Em
continuidade às ações do Plano Geral de Atuação 2014/2015, o objetivo do
Ministério Público de Goiás para este ano é aumentar ainda mais os números
relativos à atuação no combate à corrupção, tema prioritário definido para ser
trabalhado no biênio.
Dados
compilados do Portal de Combate à Corrupção em relação a 2014 apontam o
ajuizamento de 180 ações penais nesta área, 597 ações de improbidade
administrativa e para a instauração de 1.513 inquéritos civis públicos.
No entanto,
segundo pondera o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio
Público, Rodrigo César Bolleli Faria, a estimativa é de que o volume de
denúncias tenha acréscimo este ano e supere as 8.295 recebidas no ano passado.
Conforme
afirma o promotor, este é um número significativo e tende a aumentar,
especialmente com o lançamento do Portal de Combate à Corrupção , ocorrido no
final do ano passado e que permite a apresentação de denúncias.
Entre os
temas mais comuns denunciados estão a violação aos princípios administrativos
na área da saúde, vigilância sanitária e controle social; danos ao erário,
abuso de poder e licitações. Já quanto à distribuição espacial de ocorrência
desses casos, o maior índice de denúncias é feito em cidades maiores, como
Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Valparaíso e Luziânia.
A
perspectiva de aumento almejada pelo promotor Rodrigo Bolleli tende a se
concretizar, já que os números relativos às ações e inquéritos de 2014 mais que
dobrou em relação a 2013, quando foram instaurados 726 inquéritos civis e 282
ações de improbidade.
Aspecto
preventivo
Conforme
apresentado durante a 3ª Convocação Geral do Ministério Público de Goiás, em
dezembro de 2014, o combate à corrupção também vem sendo trabalhado sob o
aspecto preventivo, tendo sido iniciado com a Semana de Fortalecimento do
Controle Social, realizada de 25 a 29 de agosto do ano passado. Como resultado
dessa atuação, foram constituídos grupos de trabalho, formados por integrantes
da sociedade civil, em 11 comarcas do interior, com a proposta de atuar no
fortalecimento de mecanismos de controle social da gestão pública.
Para este
ano, uma das propostas de atuação é a cobrança para a implantação e adequação
dos Portais da Transparência nos municípios, trabalho que já foi iniciado em
2014.
Sobre esta
proposta preventiva, o promotor Rodrigo Bolleli aponta a importância de a
população também ser participativa, cobrando da administração pública mais
transparência de suas ações. Segundo ponderou, “os cidadãos estão mais atentos
ao tema, mas é necessária uma participação mais eficaz, não só por meio de
denúncias, mas também com a fiscalização”, afirmou. Ele acrescentou que a
verificação dos portais e o acompanhamento rotineiro das ações do município são
meios importantes de atuação no combate à corrupção.
Para 2015, o
MP deverá ampliar ainda mais os canais de interlocução do MP com a sociedade,
por meio de uma nova ferramenta que será colocada à disposição da população: o
aplicativo digital para dispositivos móveis MP Social.
Pelo
aplicativo será possível ao cidadão encaminhar denúncias e sugestões por área
de atuação do Ministério Público, ou seja, não apenas quanto a atos de
corrupção, mas relativas a temas como meio ambiente, educação, infância e
juventude, segurança pública, consumidor, saúde, direitos humanos, idosos,
pessoas com deficiência, entre outros.
As
manifestações também serão georreferenciadas e admitirão o compartilhamento de
fotos e vídeos, bem como o acompanhamento de sua tramitação. Inicialmente, a
ferramenta estará disponível para aparelhos da plataforma iOS (Apple).
Fonte: MPGO
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