O Ministério
Público Federal em Luziânia/Formosa (GO) denunciou, pelo crime de apropriação
indébita previdenciária, dois ex-prefeitos do Município de Posse (GO), a 514
quilômetros da capital Goiânia.
Wanda
Oliveira Costa e Silva (gestão 1997/2000) e Stanley Sebastião Valente (gestão
2001/2004) deixaram de recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), entre janeiro de 1999 e abril de 2003, contribuições
previdenciárias descontadas da folha de pagamento dos empregados segurados da
prefeitura. Os valores apropriados ilicitamente ultrapassam R$ 1 milhão.
Segundo o
procurador da República que cuida do caso, Onésio Soares Amaral, o fato ficou
comprovado após análise feita na folha de pagamento dos empregados segurados da
prefeitura de Posse. A análise demonstrou o devido desconto previdenciário, que
não era repassado ao INSS, caracterizando o crime de apropriação indébita
previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal.
A pena
prevista para esse tipo de ilícito pode chegar a cinco anos de reclusão, além
do pagamento de multa. No entanto, de acordo com a denúncia, Wanda e Stanley
cometeram o crime duas vezes cada um durante o período de suas respectivas
gestões, o que pode elevar, ainda mais, as penas em caso de condenação.
Para saber
mais, clique aqui e leia íntegra da denúncia.
Fonte: MPF/GO
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