Foi firmado
na última terça-feira (10/2), na sede da Promotoria de Justiça de Flores de
Goiás, termo de ajustamento de conduta entre a prefeitura e o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação (Sintego) estabelecendo compromissos entre as partes,
o que pôs fim à greve da educação, iniciada no dia 2 de fevereiro de 2015, em
razão do atraso nos pagamentos e 13° salário.
Assinam o
documento o promotor de Justiça Frederico Augusto de Oliveira Santos; os
secretários municipais da Educação e da Administração, Valmin de Campos e Ivan
Pereira; o secretário do Sintego, Omar Silva; a presidente da Regional do
Sintego de Formosa, Kátia de Sousa; o advogado Maurício Leite e testemunhas.
Com a assinatura do acordo, os professores e funcionários administrativos
retornaram ao trabalho nesta quarta-feira (11/2).
O acordo
O acordo
prevê que a gestão municipal deverá pagar um terço de férias e os salários
atrasados de 2014 dos profissionais da Escola Municipal Sindoval Carneiro até
20 de fevereiro de 2015. Já em relação aos demais profissionais, os pagamentos
do 13° e salários de junho a dezembro de 2014 deverão ser feitos até 10 de maio
de 2015, sem prejuízo do pagamento do 13° referente a 2015 na data de
aniversário dos servidores.
Outro
compromisso assumido pelo gestor foi o do pagamento integral, até 19 de
fevereiro, do salário de janeiro de 2015 dos servidores das Escolas Monteiro Lobato,
Santino Campelo de Miranda, CMEI Raimundo Rosa, Rosário de Souza Ferreira,
Deusdezinho de Souza Ferreira e Rui Barbosa, e, até 28 de fevereiro, das
escolas Morro, Sebastião Teodoro Sobrinho, Canabrava, Santa Maria, Sindoval
Carneiro de Araújo, além dos servidores Fundeb e da Secretaria Municipal de
Educação.
O pagamento
dos meses de março a julho será gradativo, de acordo com a tabela de janeiro,
nos dias 20 e 30.
Conforme
estabelecido no termo de ajustamento de conduta, a partir de agosto de 2015, os
servidores da Educação passarão a receber de forma unificada, até o dia 10 de
cada mês.
Por fim,
ficou acordado que não haverá desconto dos dias de greve e a reposição das
aulas será realizada em julho de 2015, mediante calendário a ser previamente divulgado
pela Secretaria Municipal de Educação e acompanhada pelo Sintego.
A
participação popular no Conselho do Fundeb, conforme preconiza a Lei n°
11.494/07, também ficou garantida no acordo.
Estatuto e plano de carreira
Ficou
estabelecido o prazo até 10 de agosto de 2015 para que o Sintego e a prefeitura
cheguem ao consenso sobre o projeto de lei referente ao Estatuto dos Servidores
do Magistério e dos Servidores Administrativos da Educação Pública Municipal de
Flores de Goiás, bem como sobre o projeto de lei referente ao Plano de
Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas a serem encaminhados à Câmara
de Vereadores, até 10 de outubro de 2015.
A revogação
da lei atual só ocorrerá mediante o encaminhamento e aprovação do referido
projeto de lei, ao formar-se a comissão para elaboração dos planos de carreira,
que deverá ter um representante do Sintego.
A multa por
eventual descumprimento das obrigações assumidas foi fixada em R$ 10 mil reais.
Fonte: MPGO
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