Justiça Federal determina apreensão de máquinas do PAC utilizadas em propriedades particulares de São Domingos/GO.

A Justiça Federal em Formosa acatou pedido do Ministério Público Federal e apreendeu, esta manhã (11/2), em São Domingos, uma patrola, uma retroescavadeira e um caminhão, veículos destinados ao município pelo governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 As máquinas estavam sendo ilegalmente utilizadas na realização de obras em grandes propriedades rurais da região, contrariando a Portaria de nº 36 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O cumprimento da decisão de busca e apreensão contou com o reforço da Polícia Civil de São Domingos.

Segundo a portaria, o maquinário somente poderia ser utilizado em obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária, em especial a recuperação de estradas vicinais. As investigações que resultaram na apreensão foram desenvolvidas de forma conjunta pela Procuradoria da República em Goiás e o Ministério Público Estadual, que, desde o segundo semestre do ano passado, vem atuando em parceria na região.

Em dezembro, durante audiência pública realizada no Assentamento Marcos Corrêa Lins, situado na zona rural de São Domingos, o procurador da República Onésio Soares Amaral, acompanhado dos promotores de Justiça Douglas Chegury, Paulo Brondi, Diego Braga e Úrsula Catarina, ouviu dezenas de queixas dos assentados a respeito da situação calamitosa das estradas locais, que impediam, inclusive, o transporte escolar dos estudantes. As denúncias também davam conta de que as máquinas do PAC estavam atendendo apenas grandes fazendeiros e os pedidos dos assentados haviam sido deixados em segundo plano. Na ocasião, Onésio Amaral comprometeu-se a dar uma solução rápida para o problema.

Irregularidades

Segundo apurado, a prefeita de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves, e seu marido, o ex-prefeito Gervásio Gonçalves Da Silva, deram ordens expressas aos secretários Jeová Rodrigues Aguiar e Amivaldo Carvalho, em diversas ocasiões, para que as máquinas realizassem trabalhos de recuperação de estradas, cascalhamentos e aberturas de vias no interior de propriedades que superavam, em alguns casos, 3 mil hecatres de extensão.

Conforme verificado pelos promotores, em uma destas fazendas, as máquinas permaneceram trabalhando por cerca de um mês, com despesas de manutenção, óleo diesel (até 400 litros/dia) e alimentação dos operadores, custeadas integralmente com recursos públicos municipais.

Em razão destas irregularidades da administração municipal, os promotores Douglas Chegury e Paulo Brondi vão instaurar inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa pelos envolvidos, já que também foram desviados recursos públicos dos cofres municipais que geraram enriquecimento ilícito e prejuízo econômico.

As máquinas apreendidas hoje ficarão sob a responsabilidade da Associação de Agricultores do Assentamento Marcos Correia Lins, para serem empregadas com exclusividade no assentamento, já que até o momento nenhuma obra foi feita em prol do assentamento.

Na sentença, o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas observou que o deferimento da medida liminar de apreensão se justificava em razão do risco de perda do direito pela provável deterioração do maquinário sujeito à irresponsável e irregular utilização. Confira aqui a íntegra da sentença.

Fonte: MPGO