Em reunião
realizada na quarta-feira (12/8), na sede das Promotorias de Justiça de
Formosa, o Ministério Público de Goiás articulou um acordo para realização de
medidas de melhoria da infraestrutura da rodovia BR-020 no perímetro urbano do
município. O foco central do ajuste foram providências para minimizar os
alagamentos que vêm ocorrendo com frequência no trecho entre o primeiro e o
segundo trevos da rodovia, no sentido Brasília-Formosa.
Intermediado
pelo promotor João Paulo Cândido S. Oliveira, da 6ª Promotoria da comarca, o
acordo foi formalizado entre a prefeitura de Formosa e representantes do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela
rodovia federal. Entre as medidas definidas estão a realização de obras, pelo
DNIT, para desobstrução dos bueiros na via e para aumentar a capacidade de
captação de água no local. Antes disso, porém, o órgão vai notificar, dentro de
10 dias, os proprietários dos imóveis lindeiros à rodovia para que desocupem a
faixa de domínio, dando prazo de 15 dias para essa providência.
Vencido esse
prazo dado aos proprietários, o município de Formosa criará uma via lateral à
BR-020, no trecho compreendido entre os quilômetros (km) 1,5 e 3,5. Depois das
obras de desobstrução, o município vai elaborar projeto de captação de água
pluvial do Bairro Parque Lago e Parque São Francisco, no prazo de seis meses.
Um relatório sobre o cumprimento das medidas deverá ser encaminhado ao MP para
o devido acompanhamento.
Procedimento administrativo
Em abril
deste ano, o promotor João Paulo Cândido instaurou procedimento administrativo
para apurar as condições de manutenção da rodovia no trecho urbano, a partir de
reclamações encaminhadas pela população. Fotografias e vídeos enviados ao MP
comprovavam as constantes inundações ocorridas na via, com sérios os riscos
para as pessoas que utilizam a estrada.
A partir da
instauração do procedimento, uma série de providências foi tomada pelo promotor
visando cobrar a adoção das medidas para solução do problema. Informações
colhidas na instrução dos autos apontaram a necessidade de definição mais clara
das responsabilidades pelas providências de melhoria da infraestrutura da BR, o
que resultou na reunião na qual foi firmado o acordo.
Fonte: MPGO
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