O Ministério
Público de Goiás realizou na segunda-feira (17/8) mais uma reunião do projeto
institucional de realização de encontros regionais para implantação e adequação
dos portais de transparência nos municípios.
Desta vez, o
encontro ocorreu em Posse e teve a participação de representantes de
prefeituras e Câmaras de Vereadores de 11 cidades do Nordeste goiano.
O objetivo
da reunião foi mostrar as inconsistências levantadas pelo MP e pelo Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) nos portais da transparência e propor soluções para
os problemas encontrados pelas administrações municipais para o funcionamento de
seus portais. Pelo MP, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio
Operacional do Patrimônio Público (CAOPP), Rodrigo César Bolleli Faria, e o
promotor de Justiça Eusélio Tonhá, que está respondendo por Posse. Também
participaram do evento e fizeram palestras o chefe da regional da
Controladoria-Geral da União em Goiás, Valmir Gomes Dias, e o técnico da CGU
Dalton Rocha Pinheiro.
O projeto de
realizar encontros regionais no Estado para tratar da adequação dos portais da
transparência integra o Plano Geral de Atuação do MP-GO e é coordenado no órgão
pelo Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) e pelo CAOPP. As ações
ficam sob a responsabilidade dos promotores de Justiça nas comarcas. Parceira
do MP no projeto, a CGU tem um programa específico, o Brasil Transparente, que
visa auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo
transparente, previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo
explicou o coordenador do CAOPP em sua fala, desde 2013 todos os municípios com
mais de 10 mil habitantes estão obrigados a ter o portal da transparência. Ele
afirmou aos participantes que esta ferramenta não é para o MP, nem para os
órgãos de fiscalização da administração pública, que têm maneiras de conseguir
os dados, mas sim para o cidadão, para garantir o exercício da cidadania à
população.
As primeiras
reuniões do projeto, em fevereiro e março do ano passado, tiveram como foco
municípios da Região do Entorno do Distrito Federal. Na sequência, em junho,
houve uma capacitação em Goiânia, no auditório do MP, para servidores dessas
cidades, visando orientar sobre a alimentação dos portais. A iniciativa, agora,
está sendo levada a outras regiões do Estado.
Fonte: MPGO
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