Implantação de portais da transparência em municípios da Região Nordeste é tema de reunião em Posse/GO

O Ministério Público de Goiás realizou na segunda-feira (17/8) mais uma reunião do projeto institucional de realização de encontros regionais para implantação e adequação dos portais de transparência nos municípios.

Desta vez, o encontro ocorreu em Posse e teve a participação de representantes de prefeituras e Câmaras de Vereadores de 11 cidades do Nordeste goiano.

O objetivo da reunião foi mostrar as inconsistências levantadas pelo MP e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos portais da transparência e propor soluções para os problemas encontrados pelas administrações municipais para o funcionamento de seus portais. Pelo MP, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP), Rodrigo César Bolleli Faria, e o promotor de Justiça Eusélio Tonhá, que está respondendo por Posse. Também participaram do evento e fizeram palestras o chefe da regional da Controladoria-Geral da União em Goiás, Valmir Gomes Dias, e o técnico da CGU Dalton Rocha Pinheiro.

O projeto de realizar encontros regionais no Estado para tratar da adequação dos portais da transparência integra o Plano Geral de Atuação do MP-GO e é coordenado no órgão pelo Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) e pelo CAOPP. As ações ficam sob a responsabilidade dos promotores de Justiça nas comarcas. Parceira do MP no projeto, a CGU tem um programa específico, o Brasil Transparente, que visa auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente, previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo explicou o coordenador do CAOPP em sua fala, desde 2013 todos os municípios com mais de 10 mil habitantes estão obrigados a ter o portal da transparência. Ele afirmou aos participantes que esta ferramenta não é para o MP, nem para os órgãos de fiscalização da administração pública, que têm maneiras de conseguir os dados, mas sim para o cidadão, para garantir o exercício da cidadania à população.

As primeiras reuniões do projeto, em fevereiro e março do ano passado, tiveram como foco municípios da Região do Entorno do Distrito Federal. Na sequência, em junho, houve uma capacitação em Goiânia, no auditório do MP, para servidores dessas cidades, visando orientar sobre a alimentação dos portais. A iniciativa, agora, está sendo levada a outras regiões do Estado.

Fonte: MPGO