O prefeito
de Posse, José Gouveia, encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de Lei Nº 175
de três de agosto de 2015, no qual Dispõe sobre a alienação de imóveis
localizados nas Áreas Públicas dos Setores Mãe Bela e Guarani. O objetivo,
segundo Gouveia, é reverter os recursos a serem arrecadados com as transações
envolvendo as duas áreas para a melhoria das condições de vida dos setores
Buenos Aires e Mãe Bela, já que serão aplicados no asfaltamento das vias
locais.
O projeto,
que sofreu pedido de vista por parte de três vereadores e ainda não foi votado,
visa alienar, mediante procedimento licitatório próprio, os imóveis localizados
as áreas pública dos Setores Mãe Bela – (Área Pública Quadra 42) e Guarani –
(Área Pública Quadra 16), ambos pertencentes ao Município.
De acordo
com a proposta da Prefeitura, o preço mínimo será determinado pela Comissão de
Avaliação de Imóveis do Município e o pagamento será à vista, na modalidade de
licitação Concorrência Pública. As áreas quando alienadas, ficarão desafeta de
suas primitivas condições passando a de bens disponíveis.
Gouveia
explica que com os recursos levantados pela venda na forma da Lei, “o Município
possa realizar obras estruturais na Cidade de Posse, em especial Asfalto em
diversas Ruas e Avenida do Setor Mãe Bela, cerca de 55.008,35 m² (cinquenta e
cinco mil e oito virgula trinta e cinco centímetros quadrados) de asfalto”.
O prefeito
explica ainda que “a venda das áreas proposta no presente projeto de lei, não
trará prejuízo aos moradores dos referidos bairros, uma vez que após
levantamento realizado nas proximidades das referidas áreas pública,
constatamos que no Setor Mãe Bela está provido com vários equipamentos público
tais como: Unidade de Pronto Atendimento em Construção, Praça, duas UBS – Unidade
Básica de Saúde, AME – Ambulatório Médico de Especialidade em construção pelo
Estado de Goiás e uma Creche”.
CCS/Posse
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