O prefeito
municipal de Posse, José Gouveia, sancionou nesta segunda-feira, 10 de agosto
de 2015, a Lei Municipal Nº 1211, de sua autoria, que reduz a jornada de
trabalho dos profissionais da saúde, nas categorias funcionais de auxiliares de
enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros, de 40 para 30 horas semanais.
A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal
de Posse na semana passada.
O projeto
contou com total aprovação de todos os profissionais da Saúde e foi negociado
diretamente pelo prefeito com os servidores da área. Pela Lei, que a partir de
agora está em vigor, prevê uma jornada de diária de seis horas corridas e não
implicará na redução de vencimento para as respectivas categorias funcionais.
Ainda de
acordo com a nova Lei, “a Administração Pública Direta e Indireta Municipal
deverá observar a jornada de trabalho de que trata o artigo primeiro desta Lei, no que trata de
contratações de serviços terceirizados”.
Para o
prefeito José Gouveia, mais do que cumprir um compromisso assumido com a
categoria, “a nova Lei garante aos profissionais que sua jornada de trabalho
seja mantida, independente de quem venha a ocupar o Executivo, preservando os
direitos dos servidores da saúde”.
CCS/Posse
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