O Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, ao governador
Rodrigo Rollemberg (PSB), o veto do projeto de lei que reconhece a vaquejada
como modalidade esportiva no DF.
A
proposição, aprovada no último dia de sessão do primeiro semestre da Câmara
Legislativa, é tida como "inconstitucional e contrária ao interesse
público", na visão do MP.
Na
justificativa, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema)
considerou parecer técnico elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e
pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
O documento foi apresentado em audiência
pública realizada na Casa, em maio deste ano. O parecer afirma não ser possível
reconhecer a atividade como modalidade esportiva nem regulamentá-la sob a
justificativa de que será garantida a proteção da saúde e integridade física
dos animais, pois é notória a ocorrência de maus-tratos nos animais envolvidos.
Para a
promotora de Justiça Luciana Bertini, o tratamento aos animais é
"cruel" e não é bem divulgado. “É nosso papel alertar o Poder
Executivo sobre a necessidade de vetar integramente o projeto de lei, pois não
são divulgados os métodos cruéis utilizados para ocasionar a corrida dos bois.
Existe ainda o confinamento prévio por longo período, a utilização de açoites,
a introdução de pimenta e mostarda via anal, choques elétricos e outras
práticas caracterizadoras de maus-tratos”, afirma.
O MPDFT
também aponta para o fato de que a Lei Distrital nº 1.492/1997 proíbe a
realização de eventos de qualquer natureza que impliquem atos de violência e
crueldade contra os animais, em consonância com o artigo 225 da Constituição
Federal.
Fonte:
CorreioWeb
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