O Ministério
Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República de Luziânia (GO),
instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PA) com o objetivo de
dar mais celeridade ao processo de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros, em Goiás.
O
procedimento permitirá ao órgão o acompanhamento de fiscalizações, políticas
públicas e outros processos referentes à regularização fundiária do parque.
Inicialmente
criado em 1961 com 625 mil hectares para a proteção de ecossistemas ricos em
biodiversidade e recursos hídricos, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
teve a área original reduzida para 65 mil hectares após duas redefinições de
limites, por meio de decretos publicados em 1972 e 1981, respectivamente.
Em 2001, o
Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros teve uma recomposição parcial da área
original garantida por meio de decreto presidencial, chegando a 235 mil
hectares. Com isso, foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Natural da
Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco).
No entanto,
falhas no processo de consulta pública para a ampliação resultaram na suspensão
do decreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003, e o parque voltou à
área de 65 mil hectares.
Agora, há
tratativas em curso para ampliar a área do parque para 242 mil hectares, que
estão travadas sob o argumento de que há questões fundiárias envolvidas e que
precisam ser solucionadas. Por meio do procedimento administrativo, o MPF irá
acompanhar a solução dessas questões. Para se tornar decreto, a proposta
precisa ser aprovada pelo governo do estado de Goiás e, posteriormente, ser
assinada pela Presidência da República. Em 2016, o Governo do estado de Goiás
pediu 180 dias de prazo para análise da proposta.
No
procedimento, o MPF solicita à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos,
Infraestrutura , Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (Secima)
informações sobre proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do
parque, bem como de outras pessoas que ainda não têm posse definitiva de
imóveis no local.
A
Procuradoria da República do de Luziânia ressalta no PA que a ampliação é
“fundamental para a preservação de ecossistemas, porquanto rico em
biodiversidades e recursos hídricos, bem como para a manutenção da sua condição
de Patrimônio Natural da Humanidade, reconhecida pela Unesco”.
Além do
procedimento administrativo instaurado, o MPF, por meio da Câmara de Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), irá realizar reuniões com o Ministério
do Meio Ambiente e com parlamentares, com o objetivo de discutir a importância
da ampliação do parque nacional.
A
instauração do procedimento é resultado de reunião que discutiu estratégias
para viabilizar a ampliação do Parque Nacional, realizada em Brasília no dia 6
de abril pela Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).
Fonte: MPF/GO
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