Tramita na
Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 246/15, do deputado Célio
Silveira (PSDB-GO), que convoca plebiscito para a população se manifestar sobre
a criação do estado do Entorno, em municípios localizados em volta do Distrito
Federal.
Pela
proposta, o estado seria constituído pelo desmembramento das áreas onde estão
18 municípios goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás,
Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás,
Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo,
Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.
De acordo
com o texto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá dar instruções ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás para realizar o plebiscito.
Caso a
população aprove a criação do novo estado, será apresentado projeto de lei
complementar com a medida, para formalizar a decisão. “A criação do novo ente
gerará desenvolvimento para a região e melhor atendimento à coletividade”,
afirmou Silveira.
A Região do
Entorno do DF, de acordo com Silveira, vivencia dificuldades com prestação
insuficiente dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, habitação e
segurança e, com isso, pressiona o Distrito Federal.
No início da
década de 90, a população dos 18 municípios goianos era de cerca de 450 mil
habitantes e chegou a mais de 1,1 milhão em 2014, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo
com estimativa feita pelo deputado, a partir de fórmulas de cálculo do Tribunal
de Contas da União e dados da Secretaria do Tesouro Nacional e IBGE, o estado
do Entorno teria recebido em 2014 cerca de R$ 1 bilhão de Fundo de Participação
dos Estados (FPE).
Esse valor é
semelhante ao recebido por estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná
e Espírito Santo.
A proposta
tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Fonte: Opção
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