Um projeto
de decreto legislativo que está na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe a criação do
Estado do Entorno, desmembrando de Goiás 18 municípios da região do Entorno do
Distrito Federal (DF).
Caso a
proposta seja efetivada, a separação, ao mesmo tempo em que desobrigará o
tesouro estadual de investir na região, ficará também sem arrecadar um montante
anual de mais de R$ 548,3 milhões em impostos, que foi o valor total pago em
2016 pelos contribuintes locais.
A cifra, informada
pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), refere-se apenas ao
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre a Transmissão Causa
Mortis e Doação (ITCD). Proporcionalmente, equivale a 3,4% de tudo que foi arrecadado
pelo Estado, no ano passado, nestes três tributos, que foi R$ 15,9 bilhões. E
em análise separada, a maior parcela a ser perdida é a do IPVA, visto que, em
2016, os 412,8 mil veículos das cidades do Entorno renderam, em impostos, 5% do
total da frota estadual.
O projeto é
de autoria do deputado federal Célio Silveira (PSDB). Ele reconhece a
importância dos 18 municípios para o restante do Estado, mas defende o
desmembramento como uma forma de promover a melhoria deles e facilitar a gestão
de uma região carente, com índices de desenvolvimento abaixo das demais e que,
historicamente, se tornou sinônimo de elevadas taxas de criminalidade. “Do
jeito é hoje, não dá para o governo do Estado suprir as necessidade da região e
dos demais municípios goianos. A nossa população tem muitas carências e aplicar
aqui tudo que se arrecada seria muito melhor”, diz.
Silveira
pontua algumas questões que, segundo ele, poderiam ser melhor resolvidas com a
separação, como a inexistência de uma universidade federal na região. “Tenho
certeza de que essa é a única forma de o Entorno desenvolver, da sua gente
crescer e termos aqui boas universidades, pois ainda não temos, assim como não
temos também um hospital geral, muito menos um hospital do câncer”, pontua.
Enquanto isso, a tendência é de aumento populacional, diante da atrativa
proximidade de Brasília.
No texto do
projeto, o deputado menciona na justificativa a distância entre Goiânia e a
região como fato que dificulta ainda mais a prestação de serviços. “Com essa
realidade, a população recorre aos serviços públicos do Distrito Federal (...)
que ficam demasiadamente sobrecarregados e onerados”, informa o texto. A
proposta não pretende inserir nenhuma das cidades satélites do DF. A ideia é
mesmo reduzir. “Hoje tudo que é menor e não é inchado é mais valorizado”,
argumenta Célio. “E um estado próximo a Brasília seria uma sonho para a
população.”
PLEBISCITO
Se o projeto
passar pela CCJC e aprovado, depois, em votação no plenário da Câmara, a
decisão final será tomada, então, pela população das 18 cidades envolvidas. Um
plebiscito será organizado, com o auxílio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Se a maioria
optar pela separação, a proposta volta novamente para o legislativo, cuja
maioria precisa aprová-la novamente para que o projeto seja levado para sanção
da presidência da República. No dia 4 de abril, ele passou unânime pela
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Cindra) e chegou à CCJC na quinta-feira (6).
Outra coisa
que, segundo Célio, pode ser decidida na votação, é sobre qual será a capital
do novo estado. Isto, conforme ele, independe de tamanho e representatividade,
ficando também a cargo da população.
Fonte: O
Popular
Nenhum comentário:
Postar um comentário