O governador
Marconi Perillo (PSDB), o prefeito Iris Rezende (PMDB) e outros cinco políticos
goianos entraram na lista de despachos do ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
O grupo, que
também inclui o deputado federal Daniel Vilela (PMDB), o ex-prefeito de
Aparecida de Goiânia Maguito Vilela (PMDB), o ex-senador Demóstenes Torres, o
ex-deputado federal Sandro Mabel e o ex-prefeito de Trindade Ricardo Fortunato,
é alvo de parte dos 320 pedidos de abertura de inquérito encaminhados pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em delações premiadas
dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.
Também
entraram nas investigações a licitação da ferrovia de integração Oeste-Leste e
as obras do novo Aeroporto de Goiânia.
Os
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff aparecem também nesse
conjunto por não possuírem mais foro especial. Os despachos do ministro Fachin
foram assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Ainda não se
sabe quais são as acusações de cada um deles. Conforme a divulgação desta
terça-feira, os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de
corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica,
e há também descrições de formação de cartel e fraude a licitações.
Defesas
O
ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, e o deputado Daniel Vilela
emitiram nota afirmando que “nunca estiveram com os delatores, nunca falaram
com eles e sequer os conhecem”. A nota, enviada em conjunto por pai e filho,
diz também que as campanhas de Maguito Vilela, em 2012, e de Daniel Vilela, em
2014, foram feitas “inteiramente com recursos contabilizados conforme determina
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aprovadas pela Justiça Eleitoral. As
prestações de contas estão disponíveis no site do TSE”.
A reportagem
tentou contato com as assessorias do governador de Goiás, do prefeito de
Goiânia, do ex-deputado federal Sandro Mabel, do ex-senador Demóstenes Torres e
do ex-prefeito de Trindade Ricardo Furtado Oliveira, mas não obteve resposta.
Lista do Fachin
Também serão
investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três
governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro
no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores
Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB,
são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com
4.
O governo do
presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra
os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência
e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes
(PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno
Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira
(PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão
em duas investigações, cada.
Os relatos
de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7
inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu
subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de
Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino
Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12
investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e
José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.
Imunidade
O presidente
da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois
inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade
temporária” que detêm como presidente da República.
O presidente
não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.
Lista
Os pedidos
do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de
março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito,
foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos
casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de
arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de
sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a
chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin,
transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão
divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a
Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
Também a
pedido da PGR, o relator da operação Lava-Jato no STF determinou o arquivamento
de sete processos. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram
devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à
competência em decorrência de prerrogativa de foro. O ministro determinou,
ainda, a remessa de 201 petições a outras instâncias referentes a investigados
sem prerrogativa de foro no STF.
Veja a lista de processos e o
encaminhamento determinado pelo relator, ministro Edson Fachin:
Fonte: O
Popular e Estadão
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