São Domingos/GO: Sem recursos, prefeitura não cumpre prazo estabelecido por lei que aumenta salários dos servidores municipais

A câmara de vereadores de São Domingos, no nordeste goiano, aprovou em 2016, o projeto de Lei Nº 007/2016, que foi sancionado pela então prefeita, Jovita Ribeiro em 30 de junho do mesmo ano.

A Lei estabelece a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos (Executivo e Legislativo) e servidores públicos municipais, obedecendo ao índice INPC.

De acordo com o artigo 1º da lei, ficou eleita a data de 1º de março para o procedimento de recomposição de perdas inflacionárias a cada ano para ambos os poderes.

Até o momento a prefeitura de São Domingos não cumpriu o prazo estabelecido pela lei.

“O executivo até então não cumpriu a lei até o presente momento e nenhuma atitude foi tomada por parte do executivo que ameaçou revogar a lei depois sugeriu o congelamento que iria possibilitar a espera de dias melhores, surgimento de receitas, oriundas não sei de onde, pois o executivo não sinaliza para tomar as providencias cabíveis para o momento de crise que vivemos, mesmo depois de inúmeras solicitações por partes dos vereadores Jailson e Odair José através de requerimentos e através do uso da "tribuna" o problema vem se arrastando sem nenhuma solução” Disse o vereador Odair José.

Procurado, o prefeito Cleiton Martins disse que o município não tem condições de arcar com os custos, e que fará uma audiência pública para debater o caso e vai pedir o congelamento da lei.

“Já estive em reunião com o sindicado da saúde, que é a classe mais reivindicadora, concordam com o posicionamento da atual gestão, assim como maioria dos funcionários da prefeitura. O vereador Jailson participou de todo o governo das gestões anteriores, porque ele não reivindicou esse aumento naquela época? Porque não vão preocupar com problemas da creche, do esgoto que foi desviado mais de 1 milhão de reais, onde tive que fazer um TAC (Termo de ajuste de conduta) para reiniciar as obras. Dar esse aumento hoje é sinônimo de faltar medicamento no hospital, sabem de tudo que esta acontecendo, o município não tem condições financeiras de arcar com esse aumento. Todas as pastas estão funcionando plenamente, eu não tenho assessor de gabinete, não tenho motorista, a secretária de assistência social assumiu duas secretarias, o vice-prefeito assumiu três secretarias, o secretário de administração assumiu duas secretarias, estamos abrindo mão de muitas regalias para poder organizar a administração.  Vamos continuar de forma seria e honesta fazendo essa revolução no município”. Concluiu o prefeito Cleiton Martins.