A Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura,
Pecuária e Irrigação de Goiás (SED) estima que 180 famílias estão na área
expandida do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV), no Nordeste
goiano.
A
indenização dessas pessoas, que têm a posse hereditária da terra por estarem
ali há muitos anos, ficará a cargo da União. Entretanto, a verba contemplará
apenas as benfeitorias feitas.
“Essas
famílias sofrerão prejuízo porque têm a posse da terra, mas não possuem
documentação comprobatória”, frisa Sílvio Silva Souza, superintendente de
desenvolvimento agrário e fundiário da SED.
Em decreto
presidencial publicado ontem no Diário Oficial da União, a unidade de
conservação foi ampliada de 65 mil para 240 mil hectares e ocupará áreas nos
municípios de Cavalcante, Alto Paraíso, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas
do Sul e São João D’Aliança.
Sílvio
ressalta que a pasta não é contra a expansão do parque. “Esperávamos que tivesse
uma interlocução maior”, diz acerca da discussão sobre a regularização das
propriedades dentro ou próximas ao PNCV.
O decreto de
ampliação da unidade de conservação foi assinado pelo presidente Michel Temer
na segunda-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente. A proposta era debatida de
forma mais intensa há pelo menos dois anos entre a gestões estadual e federal.
Em dezembro
de 2015, ampliação para aproximadamente 242 mil hectares chegou a ser dada como
certa pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas Goiás pediu mais prazo para
regularizar questões fundiárias.
Em 2016, o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do MMA
responsável pela elaboração do projeto de expansão, chegou a negociar a redução
da área ampliada para mais de 222 mil hectares, para que Goiás desse o aval
para a ampliação.
Entretanto,
o Estado apresentou uma contraproposta com uma expansão imediata de 90 mil
hectares, de forma fragmentada. Os outros 68 mil seriam somados à área após as
regularizações. O formato não foi aceito e a discussão continuou.
No mês
passado, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima) apontou que
o impasse da regularização estava perto de ser resolvido, devido ao apontamento
de medidas para facilitar o pagamento de indenizações das famílias da região
afetada. Todavia, a SED reforçava o discurso que a situação da regularização
era peculiar.
Gleba legal
De acordo
com a SED, cerca de 280 propriedades próximas ao parque deverão ser tituladas.
São processos que estão em andamento na Superintendência de Desenvolvimento
Agrário e Fundiário (Sedaf) da secretaria por meio do Programa Gleba Legal,
criado em 2015 com o objetivo de legalizar as terras devolutas do Estado.
A gestão
estadual alega que algumas dessas demandas por regularização fundiária, na
região do PNCV, se delongam há mais de 40 anos. As titularizações tinham
previsão para término no ano que vem.
O número de
processos já finalizados desde o início do projeto não foi divulgado.
Entretanto, em maio, 22 procedimentos foram encerrados de terras que estão em
Cavalcante, Teresina de Goiás e Colinas de Goiás. De acordo com a SED,
estima-se um tempo de seis a dez meses no processo de regularização.
A SED diz
que dará continuidade ao trabalho de georreferenciamento iniciado na região.
Ele indicará a geolocalização dessas famílias e também fará a medição do
terreno, entre outras características importantes para a regularização da terra
para os proprietários.
Fonte: O
Popular
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