O Relatório
do Diagnóstico quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº.
12.527/2011), elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás (TCMGO), identifica a situação das 246 prefeituras goianas.
Do total de
municípios, 220 (o que equivale a 89,43%) foram considerados adimplentes e 26
municípios (o que corresponde a 10,57%) inadimplentes.
Os
inadimplentes foram notificados, para
solucionar as irregularidades. O
relatório foi feito pela Secretaria de Licitações e Contratos, no período de
setembro a dezembro de 2017, e
homologado pelo Tribunal, Acórdão nº 0531 de 23 de março de 2018.
O relatório
foi feito pela Secretaria de Licitações e Contratos, no período de setembro a
dezembro de 2017, e homologado em março pelo Tribunal.
Os auditores
do TCMGO analisaram informações mínimas, que devem ser disponibilizadas aos
cidadãos, exigidas pela LAI, no art. 8º, incisos I a VI do §1º, bem como da Lei
Complementar nº 101/2000, especialmente quanto à transparência da gestão
fiscal.
No nordeste
goiano, o município de Divinópolis de Goiás tem a pior avaliação no relatório
sobre portal da transparência, de 100 pontos possíveis, Divinópolis obteve
somente 26 pontos, sendo o sexto com a pior avaliação no estado.
Veja abaixo
os municípios com as pontuações mais baixas:
Fonte: TCMGO
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