O Ministério
Público do Estado da Bahia informa que o grupo Agrícola Xingu levou uma multa
de R$ 169 mil por armazenamento de agrotóxicos, na Fazenda Tabuleiro 5, em São
Desidério, sem registro na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia. E que foram
interditados aproximadamente mil litros de benzoato de emamectina, “produto de
uso controlado que não podia ser utilizado na propriedade”. O produto
comercializado pela Syngenta foi liberado no ano passado, mas com restrições.
As
informações são um balanço de ações realizadas em abril pela Fiscalização
Preventiva Integrada (FPI), uma força-tarefa coordenada pelo MP em parceria com
o Comitê da Bacia do Rio São Francisco, desta vez em 11 municípios do oeste
baiano. Na fazenda da Agrícola Xingu foram interditados 128 quilos de
agrotóxicos, segundo o Ministério Público, “e apreendidos 20 litros de produtos
com suspeita de importação ilegal”.
A Agrícola
Xingu teve uma receita de R$ 236,4 milhões em 2016, segundo a revista Dinheiro
Rural. A empresa planta soja, milho e algodão em nove fazendas na Bahia, em
Minas Gerais e Mato Grosso, em um total de 48 mil hectares. A meta para os
próximos cinco anos é chegar a 100 mil hectares. O grupo Mitsui & Co (dono
da Toshiba, por exemplo) está em 66 países. Em 2017 teve uma receita de US$
39,7 bilhões.
Entre as
mais de 30 instituições que participam da Fiscalização Preventiva Integrada
estão a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do
Trabalho, as Policias Civil e Militar, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Suspeita de danos ao sistema nervoso
O benzoato
de emamectina foi liberado em novembro pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). Segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela
Vida, a Anvisa negara em 2010 o registro da substância “por suspeita de
malformações e elevada neurotoxicidade, ou seja, causa danos elevados ao
sistema nervoso”. A organização diz que não houve divulgação da consulta
pública – que teve oito contribuições, diante de 13.114 no caso do carbofurano.
“A decisão
pela aprovação do benzoato foi dada em tempo recorde”, protestou a organização,
em nota. “Para banir o paraquate foram necessários dez anos, e faltam ainda
três anos para o seu banimento completo. Por que tamanha demora para proibir, e
tamanha celeridade para aprovar?” A Campanha Contra Agrotóxicos defende o
cancelamento do registro da substância “até que a sociedade seja ouvida e
consultada se deseja correr este risco”.
Fonte: De
Olho nos ruralistas e Ascom FPI
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