Os réus
denunciados na Operação Show de Horrores pelo envolvimento em irregularidades
na contratação, pela prefeitura de Água Fria, de duas empresas produtoras de
eventos tiveram seus bens bloqueados.
Na decisão,
o juiz Gustavo Costa Borges acolheu pedidos liminares feitos em ação proposta
em março deste ano pelo promotor Rafael Simonetti Bueno da Silva.
“Concluo,
preliminarmente, que houve abuso da personalidade jurídica e desvio da
finalidade das pessoas jurídicas, por serem utilizadas para práticas
criminosas, inclusive, elas, aferindo rendas ilícitas sobre a depreciação da
Fazenda Pública”, afirmou o magistrado na sentença.
Foram
apuradas pelo MP irregularidades na contratação, pela prefeitura de Água Fria,
de duas empresas produtoras de eventos, Tecnobrasil Assessoria e Eventos e
General Braz, ambas pertencentes ao ex-secretário municipal de Articulação
Política e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Fábio Braz de
Queiroz. O dano causado ao erário soma o valor atualizado de R$ 588.919,10,
montante que os réus tiveram bloqueados, individualmente.
Foram também
denunciados o ex-prefeito João de Deus Silva Carvalho e o ex-secretário Fábio
Braz de Queiroz, que, na época dos fatos (2013 e 2014), era presidente da
Comissão Permanente de Licitação, por nomeação do então prefeito. São ainda
réus o presidente da Câmara Municipal de Água Fria, Roberto Márcio Morais de
Castro; os servidores Leonardo André Amorim Machado Gomes, Maciel Moraes de
Castro, José Domingos Gomes de Oliveira e Sintia Maria Gonçalves, e os donos
registrados da empresa Tecnobrasil, Alexsandro José de Olivera e Grazielly
Pereira Barbosa.
Os dois
últimos denunciados estão foragidos. Os demais, estão soltos, no entanto,
foi-lhes aplicada medida cautelar de afastamento do serviço público. Eles foram
denunciados pelo crime de organização criminosa, fraude a licitação, entre
outros. Clique aqui para conferir a individualização dos crimes e ler a íntegra
da denúncia.
O caso
O MP
verificou o funcionamento de uma organização criminosa que falsificou
documentos e beneficiou as empresas citadas em contratos para realização das
festividades do 26º e 27º aniversários da cidade. A empresa General Braz - cujo
verdadeiro proprietário era o ex-presidente da Comissão Permanente de
Licitação, Fábio Braz de Queiroz - venceu todas as licitações de 2013 para
festas. Já em 2014, quem venceu todos os procedimentos licitatórios foi a
empresa Tecnobrasil, que também tem como um dos sócios o ex-presidente.
Como explica
o promotor no pedido de medidas cautelares, apesar de Alexsandro José de
Oliveira e Grazielly Pereira Barbosa constarem como os donos da Tecnobrasil no
contrato social, a empresa, na verdade, pertence a Fábio Braz. Tal informação
foi averiguada em página da empresa na internet, a qual mostra que Fábio era o
responsável pelo local de funcionamento da empresa, além de disponibilizar seu
email e seu telefone para contato.
A General
Braz, a exemplo da outra empresa, também não traz o nome de Fábio no registro,
e sim de seu pai (Firmino Braz de Queiroz). No entanto, a real propriedade do
ex-secretário foi certificado pelo oficial da promotoria encarregado de
localizar a firma. O oficial conversou pessoalmente com Fábio, quando este se
identificou com proprietário da General Braz.
É de fácil
constatação que o investigado Fábio, mesmo se afastando da Comissão Permanente
de Licitação, continuou atuando na prefeitura, homologado pelo investigado João
de Deus no cargo de secretário municipal de Articulação Política, de modo que
continuou a se beneficiar dos contratos entabulados entre a prefeitura e
empresas de produções de eventos, todas de sua propriedade mas registradas em
nomes de laranjas”, afirmou o promotor no pedido de medidas cautelares deferido
pela Justiça.
Fonte: MPGO
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