As contas de
2018 referentes às gestões dos ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e de José
Eliton de Figueiredo (PSDB) foram rejeitadas previamente pelo Tribunal de
Contas do Estado de Goiás (TCE) nesta terça-feira (04), por 3 votos a 2. O
parecer para a reprovação segue agora para a Assembleia Legislativa. Em quatro
mandatos de Perillo esta é a primeira vez que há a rejeição prévia.
Em nota, o
ex-governador Marconi Perillo disse ter a “convicção de que o Poder Legislativo
apreciará o parecer do TCE com independência, imparcialidade e justiça” (veja a
nota abaixo na íntegra). Já o José Eliton ainda foi localizado para comentar a
decisão.
O TCE
informou ainda que é a segunda vez que ocorre um parecer contrário nos 67 anos
de instalação do Tribunal. A primeira foi em 2010, último ano da gestão do
governador Alcides Rodrigues. As contas de 2018 citam também José Eliton, que
assumiu o Executivo após a saída de Perillo.
As contas
foram relatadas pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita. Em sua análise, ele
evidenciou, preliminarmente, que o julgamento das contas é da estrita
competência do Parlamento, explicando que cabe ao Tribunal de Contas fazer uma
análise técnica.
O
conselheiro Sebastião Tejota votou com o relator; o conselheiro Kennedy
Trindade proferiu voto divergente, ao entendimento de que o parecer deveria ser
pela aprovação com as recomendações apresentadas pelo relator. Ele foi
acompanhado pelo conselheiro Helder Valin.
Com a
declaração de suspeição feita pela conselheira Carla Santillo e o impedimento
declarado pelo conselheiro Edson Ferrari a votação ficou empatada em dois a
dois.
Exercendo o
voto de desempate, o presidente votou com o relator, justificando “que não cabe
ao órgão controlador desconhecer a realização de despesa pública sem prévio
empenho e que os autos evidenciam a falta de esforço dos governantes em dar
solução aos problemas que redundam na situação caótica em que se encontra a
administração pública estadual”.
Os
posicionamentos dos conselheiros serão juntados à decisão para envio à
Assembleia Legislativa. O parecer do TCE pontua diversas irregularidades que
levaram à reprovação das contas, 40 determinações e recomendações ao governo do
Estado e aos poderes e órgãos autônomos.
Nota Marconi Perillo:
"O Tribunal de Contas do Estado
de Goiás (TCE) cumpriu seu dever constitucional de emitir parecer prévio sobras
as contas da gestão relativas ao ano de 2018.
O voto divergente com proposta pela
aprovação, apresentado por um dos membros do pleno, aponta graves equívocos no
parecer prévio.
O parecer prévio será submetido agora
à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que é o
órgão competente para julgar o mérito das contas da gestão.
As contas da gestão nos 15 anos
anteriores dos governos Marconi Perillo (PSDB) foram todas aprovadas por
unanimidade pelo TCE e por esmagadora maioria da Assembleia Legislativa.
O ex-governador Marconi Perillo tem a
convicção de que o Poder Legislativo apreciará o parecer do TCE com independência,
imparcialidade e justiça."
Fonte: TCE/GO
e G1
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