A fervura
política no município de Água Fria (GO), cidade do Entorno do DF, ganhou mais
um capítulo. Após aprovarem, nessa terça-feira (25/06/2019), o afastamento do
prefeito por 90 dias, os vereadores da Câmara Municipal foram notificados pela
Justiça, que concedeu mandado de segurança suspendendo efeitos da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o afastamento de José Eduardo Oliveira
Neto.
Segundo a
decisão do juiz Thiago Santos, ritos que deveriam ter sido seguidos pela
comissão foram ignorados. “Após analisar os documentos juntados, inclusive a
Ata da 11ª Sessão Ordinária, verifico que o sorteio para compor a comissão fora
realizado dentre os vereadores presentes ao ato (11ª Sessão Ordinária), e não
por todos os vereadores, com exceção dos impedidos, como exige a norma interna
daquele órgão”, anotou o magistrado.
O juiz
prossegue em sua sentença ressaltando que o sorteio foi realizado em
descompasso com o que determina o art. 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Água Fria de Goiás – ou seja, o sorteio se limitou aos presentes, além de
não ter sido justificada a exclusão dos demais membros, inclusive um dos
impetrantes. “Salienta-se, portanto, que uma norma restritiva não pode ser
ampliada, devendo ser seguida à risca, já que, no presente caso, não existe
omissão na letra da lei quanto a realização do sorteio”, destacou.
Afastamento
Por 7 votos
a 2, a Câmara Municipal afastou o prefeito de Água Fria (GO). De acordo com os
integrantes da CPI, o afastamento ocorreu após denúncia de que as licenças
ambientais fornecidas pela prefeitura não seguiam os trâmites necessários. Para
o político, no entanto, o caso é um “complô” contra ele. “Tudo isso é fruto de
uma perseguição política”, afirma.
Segundo José
Neto, há várias inconsistências na condução do processo. “A Câmara está
extrapolando o poder que tem. Apresentaram a denúncia e logo depois votaram o
afastamento. Não tive direito nem de me defender”, reclama.
A reportagem
entrou em contato com o presidente da CPI, vereador Laécio Carvalho (PEN), para
falar a respeito do assunto. Ele afirmou que já tinha conhecimento acerca da
decisão da Justiça em conceder o mandado de segurança barrando a CPI. “Sobre a
recondução do prefeito ao cargo nós não tivemos conhecimento”, disse.
Fonte:
Métroples
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