O Ministério
Público de Goiás (MP-GO) ajuizou, nesta terça-feira (11/6), ação civil pública
contra a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o Estado de
Goiás pela omissão dos acionados na manutenção preventiva e corretiva da
rodovia GO-463.
O trecho
compreendido entre a BR-020 e a GO-110 município de Divinópolis da rodovia, que
corta o município de São Domingos, está esburacado e degradado, aponta o MP.
De acordo
com o promotor de Justiça Bernardo Monteiro Frayha, autor da ação, a má
conservação da via tem aumentado os riscos de acidente e causado prejuízos
financeiros: “Os proprietários de veículos, não tão raramente, têm pneus e
amortecedores danificados pelos constantes impactos causados pelos inúmeros
buracos espalhados ao longo da estrada”, sustenta a ação.
“Merece
destaque, também, o perigo gerado aos usuários pelos buracos, na medida em que
os motoristas de automóveis, ao tentarem desviar dos impactos, podem vir a
atropelar pessoas ou mesmo atingir outros veículos”, argumentou o promotor na
ação.
Pedidos
Liminarmente,
o MP requereu que a Goinfra seja obrigada a promover as obras emergenciais de
recapeamento da rodovia GO-463, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
No mérito, o
promotor pediu que a Goinfra seja condenada a realizar as obras necessárias
para a trafegabilidade da via e que o Estado seja condenado na condição de
responsável solidário. Além disso, o MP requereu o bloqueio de recursos
públicos na hipótese de os requeridos não realizarem as obras determinadas
liminarmente.
Fonte: MPGO
Nenhum comentário:
Postar um comentário