O Ministério
Público recomendou ao prefeito de São Domingos, no nordeste goiano, a não
utilização de verba pública para promover show artístico, enquanto a situação
financeira do município permanecer insuficiente para cuidar das demandas
básicas e mínimas da população.
A orientação
atinge, em especial, o contrato firmado com a empresa AB Promoções e Produções
Artísticas e gravadoras para realização de show do cantor Amado Batista,
previsto para o mês de agosto deste ano. Neste sentido, o MP recomendou o seu
rompimento, sem pagamento de eventual multa rescisória com dinheiro público, no
prazo de cinco dias.
O promotor
de Justiça Bernardo Fraya fixou o prazo de 24 horas para que o gestor informe
sobre o acatamento ou não da recomendação, alertando-o que vai adotar as
medidas legais e judiciais necessárias para assegurar a sua implementação, em
caso de não atendimento.
Consta no
documento que o município assumiu o compromisso de pagar R$ 140 mil pelo show
do cantor, enquanto a situação financeira do município é extremamente delicada,
com dificuldades, em tese, até mesmo para providenciar transporte escolar para
crianças e adolescentes.
A própria
prefeitura afirmou ao MP vivenciar uma grande dificuldade financeira, não tendo
condições para fazer a revisão salarial de servidores, mesmo existindo previsão
em lei. Também informou por ofício que, em razão desse desajuste, houve o
atraso no pagamento dos fornecedores de medicamentos, o que causou suspensão na
sua entrega à população.
O município
está em dívida com a concessionária de energia elétrica para os prédios
públicos municipais, cuja dívida ultrapassa R$ 560 mil, tramitando na
Promotoria de Justiça, inclusive, procedimento sobre repasse irregular do
duodécimo por parte do Executivo à Câmara Municipal, tendo como justificativa a
falta de recursos.
Por fim,
ainda quanto à vulnerabilidade das finanças do município, o promotor relata que
também está em curso no MP um procedimento sobre a necessidade de implantação e
estruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social na
cidade. Iniciativa que a prefeitura diz não ter adotado por não ter dinheiro.
Fonte: MPGO
Parabéns ministério público as ruas da Cidade tá toda cheia de buracos e ele fala que ta esperando a chuva passar pra arrumar primeiro ele tem que cuidar da cidade depois que faz festa
ResponderExcluirAinda bem que temos a promotoria de olho na situação do município. Parabéns.
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