Guarani de Goiás, Mambaí, Nova Roma, Divinópolis, Cavalcante e São Domingos são afetados pelos cancelamentos de convênios da Funasa

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) cancelou R$ 56,10 milhões em convênios com municípios goianos assinados entre 2012 e 2018. A revogação faz parte de R$ 1,03 bilhão em cortes de contratos em todo o País, feitos via portaria publicada na semana passada e cuja justificava principal é a insuficiência orçamentária para execução dos objetos pactuados. No Estado, o setor mais afetado é o de saneamento básico.

No País, foram 849 contratos cancelados, entre 3.460 firmados e que somam R$ 2,81 bilhões, sendo a maioria envolvendo sistemas de abastecimento de água. Em Goiás, 29 cidades serão impactadas pelos cortes de 30 convênios – à exceção de Chapadão do Céu, cidade no extremo Sul goiano, todos os outros têm um convênio cada –, sendo 10 relacionados à construção de sistema de coleta ou tratamento de esgoto e oito a sistemas de abastecimento de água.

Outros seis contratos são relacionados à educação em saúde ambiental, quatro aos programas de melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas e Sanitária Domiciliar. Há ainda uma pesquisa para propor melhorias aos sistemas de abastecimento de água e uma obra de resíduos sólidos.

Os maiores contratos em Goiás são das prefeituras de Jandaia, no Sul goiano, e Abadiânia, cidade do Entorno de Brasília. Cada um dos municípios firmou convênio de R$ 7 milhões: o primeiro para implantação do sistema de esgoto sanitário e o segundo para construção do sistema de sistema de abastecimento de água.

A prefeita de Jandaia, Milena Moura (MDB), disse a prefeitura entrará com ação na Justiça para evitar o cancelamento, por se tratar de uma questão de saúde pública, visto que a cidade de aproximadamente 6 mil habitantes não possui rede de coleta e tratamento de esgoto. “O recurso já está empenhado, só precisamos inserir o processo licitatório e temos prazo de vigência até dezembro, então, vamos entrar com ação.”

Para ela, o governo não pode cancelar o convênio, uma vez que a prefeitura fez investimentos para a realização da obra, além de que o projeto da obra foi feito pela própria Funasa. “Desapropriamos uma área e já fizemos o pagamento. Então, o município já gastou e vai perder muito com isso. A população vai perder”, relata.

O projeto, segundo explica a engenheira ambiental da prefeitura Marta Arce de Brito, é para a construção da rede de coleta de esgoto e uma estação de tratamento (ETE). “O município não possui sistema de coleta e tratamento de esgoto; é tudo lançado no córrego”, ressalta.

Nordeste Goiano

Municípios do nordeste goiano afetados pelos cancelamentos de convênios pela Funasa; Guarani de Goiás, Mambaí, Nova Roma, Divinópolis, Cavalcante e São Domingos.

Insegurança

O consultor orçamentário e especialista em convênios públicos Renatho Melo afirma que as prefeituras têm razão em buscar a Justiça. “Obviamente vivemos um processo de crise orçamentária, mas o governo federal não pode celebrar o convênio, dar um cheque ao prefeito e depois sustá-lo. Não pode haver insegurança jurídica na celebração dos convênios.”

Segundo ele, o governo federal dá um “calote” nas prefeituras e aponta para a importância dos projetos, sobretudo daqueles que envolvem saneamento básico – um terço dos convênios rescindidos em Goiás são de sistemas de esgotamento sanitário. “Falamos de saúde pública. Há cidades, como Brazabrantes, por exemplo, que estão ao lado do Rio Meia Ponte e não têm sistema de esgoto. E o rio abastece a região metropolitana.”

A cerca de 40 quilômetros de Goiânia, Brazabrantes tinha convênio de R$ 4 milhões para construção do sistema de esgoto. A reportagem procurou a Funasa, mas não recebeu resposta até o fechamento da edição.

Cancelamentos

Além de Goiás, outros 11 Estados tiveram 30 ou mais convênios cancelados. Com 112 cancelamentos, a Bahia foi o Estado mais afetado, seguido de São Paulo (95) e Minas Gerais (74). Juntas, as três unidades da Federação somam R$ 240,76 milhões em contratos revogados. No Centro-Oeste, Goiás teve mais convênios cancelados. Em Mato Grosso, foram 23. No Mato Grosso do Sul, 18, enquanto no Distrito Federal, apenas um.

Fonte: O Popular