A reabertura
de bares, restaurantes, pizzarias, sanduicheiras, academias, lojas em geral e empresas
de grande porte, estão novamente proibidos em Posse, no nordeste goiano. A
medida publicada pela Prefeitura na terça (05) começou a valer nesta quarta-feira
(06).
O decreto foi
alterado após determinação judicial. O MP entrou com ação recomendando a
prefeitura adequar o decreto municipal com o decreto estadual.
Veja abaixo
a nota da prefeitura
A Prefeitura
de Posse, por meio do Prefeito Municipal,
Wilton Barbosa, no uso de suas atribuições, em comum acordo com a
Secretaria Municipal de Saúde e o Comitê de Crise Covid-19 informa a toda
população que acata a Determinação Judicial, em revogar o inciso XXXIV do
parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto Municipal número 390/2020, imposta pelo
Ministério Público, em razão do Decreto Estadual N. 9.653, de 19 de Abril de
2020.
Com isto, os
Alvarás Covid-19 expedidos para as empresas incluídas no artigo anterior, ficam
automaticamente suspensos. O Decreto de número 391, de 05 de maio de 2020 já
está publicado no Site da Prefeitura de Posse e as determinações devem ser
cumpridas imediatamente, conforme o prazo dado pela Justiça.
O
entendimento da Prefeitura de Posse, em conjunto com a Secretaria de Saúde e o
Comitê de Crise Covid-19, é que a flexibilização no funcionamento de todos os
estabelecimentos devem acontecer sim, porém, é indispensável a colaboração por
parte dos comerciantes e empresários, como também a colaboração de todos os
cidadãos. O posicionamento do Prefeito Wilton Barbosa é que a reabertura do
comércio deverá sim acontecer, o quanto antes, de forma segura, sem riscos à
sociedade.
Desta forma,
informamos que bares, restaurantes, pizzarias, sanduicherias, academias e
outros serviços que não são essenciais, como lojas de roupas, sapatos,
acessórios e empresas de grande porte, não devem reabrir, neste momento.
Conforme a ordem expressa no Decreto Estadual, Nº 9.653, de 19 de Abril de
2020, especificamente no inciso I do Artigo 4º.
A Prefeitura
de Posse, parabeniza ainda a todos os proprietários de estabelecimentos que criaram
um Plano de Contingência e o colocaram em prática. Vamos trabalhar para que
todos possam voltar a funcionar, dentro das normas, o mais rápido possível,
dando continuidade a este trabalho.
Sabemos que
os impactos financeiros são prejudiciais para a economia da cidade, para
empregados e empregadores, por isso, nosso compromisso é firmado em viabilizar
em breve uma forma de permitir que todos possam trabalhar, aprendendo a
conviver com o novo coronavírus, que passou a fazer parte da nossa realidade e
deve permanecer ainda, por muito tempo.
Por tanto, a
Prefeitura de Posse, em conjunto com a Secretaria de Saúde e o Comitê de Crise
Covid-19, acata a determinação judicial, imposta pelo Ministério Público, em
razão do último decreto editado pelo Governador Ronaldo Caiado.
Considerando
o prazo judicial, de 48 horas, a Prefeitura de Posse cumpre a determinação da
Justiça, neste momento.
A partir
desta quarta-feira, 06/05, todos os estabelecimentos envolvidos nesta
determinação devem parar com suas atividades. Lembrando que, o serviço de entrega
Delivery pode continuar funcionando.
Agradecemos
a compreensão e contamos com a colaboração de todos.
Prefeitura Municipal de Posse - GO
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