O deputado
estadual Henrique Arantes (MDB) diz que apresentará uma proposta de emenda à
Constituição Estadual para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
assim que a Assembleia Legislativa retomar suas atividades, algo previsto para
o dia 6 de abril.
Segundo ele,
a PEC está em fase de formatação e preverá a realocação dos servidores efetivos
no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou na própria Assembleia, da qual o órgão
é auxiliar, concedendo aposentadoria aos sete conselheiros.
“Goiás é um
dos três estados que ainda tem TCM e a gente não vê necessidade de existência
desse tribunal. Vamos começar a colher as assinaturas dos parlamentares. Boa
parte pensa igual e acredito que não teremos dificuldades”, afirma o
emedebista.
A
articulação conta com o apoio do presidente da Assembleia, Lissauer Vieira
(PSB), e o objetivo é garantir assinaturas de ao menos 28 deputados, o que
daria margem de segurança para a votação. A aprovação da PEC depende de 25
votos favoráveis em plenário.
Fonte: Coluna Giro – O Popular
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