A sociedade
civil de São Domingos, no nordeste goiano, quer participar do processo de
elaboração e implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual de Terra Ronca,
localizado nos municípios de São Domingos e Guarani de Goiás.
Moradores do
parque informou ao blog que discordam da forma que está sendo conduzido o
processo e cobram um posicionamento do governo do Estado. Uma petição online está
aberta, abaixo-assinado em defesa da participação da sociedade civil dominicana
no processo de elaboração e implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual
de Terra Ronca (Clique aqui para assinar o abaixo-assinado)
Abaixo texto
enviado a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) Andréa Vulcanis. O texto também foi enviado ao Ministério Público.
Durante a
realização de Audiência Pública, ocorrida no dia 24 de março, às 14h, a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
divulgou que pretende aprovar um Plano de Manejo do Parque Estadual de Terra
Ronca até o final do mês de março de 2021, para que seja aprovada uma concessão
do PETeR financiada pelo BNDES.
Os guias do
Parque Estadual Terra Ronca, os membros do Conselho Consultivo do Parque, a
Associação de Condutores (AEMA), a ONG GREASb (Grupo Espeleologico Anjos do
Subterrâneo), a população do entorno do Parque, as lideranças comunitárias e os
demais membros da sociedade civil vêm se manifestar contrariamente ao processo
de aprovação do Plano de Manejo proposto pela SEMAD, por ser flagrantemente
contrário ao interesse público e à proteção do meio ambiente, conforme razões
expostas a seguir.
Em primeiro
lugar, a SEMAD convocou a audiência pública sem especificar, DE MANEIRA CLARA,
qual era a intenção do órgão ambiental ao utilizar esse instrumento de
participação. A SEMAD divulgou perante as redes sociais que o objetivo da
audiência pública era tratar da zona de amortecimento do Parque. No entanto,
durante a audiência a SEMAD apresentou o real motivo da convocação da audiência
pública: aprovar um Plano de Manejo ÀS PRESSAS para que pudesse ser feita a
concessão do Parque com financiamento do BNDES.
Em segundo
lugar, a SEMAD propôs em audiência pública a aprovação de um Plano de Manejo
elaborado em 2003 o qual, no entanto, até então não havia sido aprovado. Ainda
segundo a SEMAD, o plano de manejo elaborado em 2003 seria aprovado e só
posteriormente revisado até o final do ano de 2021. Questiona-se: Como aprovar
um Plano de Manejo elaborado há quase 20 (vinte) anos, completamente destoado
da realidade atual do ponto de vista ambiental, jurídico e social?
Em terceiro
lugar, a SEMAD argumentou que o Plano de Manejo elaborado no ano de 2003 é um
bom plano e foi fruto de participação popular na época em que foi redigido.
Ocorre que NENHUM membro da sociedade civil jamais teve acesso a esse plano,
nem mesmo os membros do Conselho Consultivo do Parque. Além disso, diversas
vezes foi falado nas reuniões do Consultivo que o Plano de Manejo elaborado em
2003 estava em desacordo com as solicitações da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente.
Como que, do
dia para noite, este Plano de Manejo passa a ter validade aos olhos da SEMAD?
Em quarto
lugar, foi proposto que a Zona de Amortecimento (ZA), prevista no Plano de
Manejo como sendo de 10 km (dez quilômetros) no entorno do PETeR, seria
desconsiderada, uma vez que no atual contexto essa faixa de amortecimento não é
mais a adotada. Desconsiderar a faixa de amortecimento viola FLAGRANTEMENTE a
lei ambiental, a qual exige expressamente que o Plano de Manejo aprovado conte
com uma Zona de Amortecimento.
Em quinto
lugar, a SEMAD realizou a audiência pública no dia 24/03/2021 e abriu prazo
para apresentação de contribuições ao Plano de Manejo até o dia 29/03/2021. No
entanto, o Plano de Manejo não foi disponibilizado previamente em NENHUM
MOMENTO para os membros do Conselho Consultivo do Parque e demais integrantes
da sociedade civil. E mesmo se o Plano de Manejo fosse disponibilizado no
próprio dia da audiência pública, restariam apenas 05 (cinco) dias corridos
para que fossem apresentadas críticas e sugestões a um documento tão complexo e
importante como esse.
Em sexto
lugar, cabe destacar que, pelo fato de a Audiência Pública ter sido realizada
de maneira virtual, a grande maioria dos interessados e diretamente afetados
pela aprovação do Plano de Manejo (população residente no entorno do Parque
Terra Ronca), não ficou sabendo e nem participou da Audiência, pois não dispõe
de acesso à internet.
Por fim,
cabe destacar que não houve a garantia de manifestação de todos os interessados
que estavam inscritos na Audiência Pública feita de maneira virtual, seja na
plataforma Zoom, seja no Facebook.
Com isso,
observa-se que a verdadeira intenção da SEMAD era realizar uma audiência
pública a toque de caixa, ou seja, “para cumprir tabela”.
A SEMAD
busca, na verdade, conferir “legitimidade” a um processo de aprovação do Plano
de Manejo manifestamente nulo, o qual visa atender a interesses puramente
econômicos de potenciais concessionárias do Parque.
Assim,
imploramos para que a população assuma seu importante papel de enfrentamento à
prematura aprovação do Plano de Manejo do Parque. Entendemos que o Plano de
Manejo de uma Unidade de Conservação deve ser elaborado com ampla participação
da sociedade civil local e regional, com base na vivência e experiência trazida
por seus representantes, o que nitidamente não aconteceu no caso ora
apresentado.
Dessa forma,
pedimos a contribuição de todos para a efetiva preservação da biodiversidade do
Parque Estadual de Terra Ronca.
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