“Não vou
trocar, de maneira alguma, vida por voto. Minha posição como governador do
Estado de Goiás é a responsabilidade com a vida de 7,2 milhões de pessoas que
aqui habitam”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, nesta terça-feira (16/03),
durante anúncio de pacote de medidas para combater os efeitos provocados pela
Covid-19 em Goiás, em face das restrições ao funcionamento de atividades
econômicas.
Ao lado da
presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e
coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha
Caiado, ele reforçou que as pessoas que tentam “animalizar suas ações” com
objetivo de tirar proveito político serão “julgados pela população”.
As ações
anunciadas pelo governador visam auxiliar de maneira econômica e financeira os
setores mais afetados pela pandemia e reforçar os serviços de assistência
social aos 246 municípios goianos.
Dentre elas
está o lançamento do Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame), por
meio da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), que concederá R$ 112
milhões em empréstimos com taxa de juro zero. Os recursos são destinados para
microempreendedores individuais, autônomos e demais empresas, com a condição de
não demitir funcionários. O setor de turismo - bares, restaurantes, pousadas,
agências de viagem, entre outros - poderá contratar até R$ 50 mil, com taxa de
juros 100% subsidiada pelo Estado. O prazo para pagamento será de 36 meses, com
um semestre de carência.
Microempresas
dos demais setores poderão contratar até R$ 21 mil, com taxa de juros também
subsidiada integralmente pelo Estado, com o mesmo prazo para pagamento e
carência. Para os microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores
autônomos o recurso disponibilizado será de até R$ 5 mil.
A taxa de
juros será subsidiada pelo Estado na íntegra. O que muda neste caso será o
prazo de pagamento de 24 meses, mas permanecerão os seis meses de carência. O
pacote de medidas anunciado nesta terça-feira ainda prevê oferta de assistência
social às pessoas em situação de vulnerabilidade e recursos para o setor da
cultura.
O Governo de
Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, também editou o Decreto
9.653/2020, para que seja retomado o revezamento das atividades econômicas. A
partir desta quarta-feira (17/03), será iniciado o período de 14 dias de
fechamento. Após as duas semanas, as atividades econômicas poderão reabrir as
portas pelos próximos 14 dias.
Conforme o
titular da Casa Civil, Alan Tavares, houve alterações em alguns pontos,
principalmente no artigo 4º, que permite aos municípios a flexibilização das
restrições de acordo com as condições epidemiológicas do momento.
“Municípios
que estão classificados em situação de calamidade não vão poder flexibilizar as
medidas. Os que estão em situação crítica ou de alerta vão poder flexibilizar,
mas dentro dos critérios estabelecidos pela SES-GO. Com isso, temos maior
controle e coordenação das medidas”, argumentou Alan Tavares.
Caiado
destacou que todas as atitudes definidas pelo Estado tiveram aval dos demais
poderes. “Nenhuma decisão foi tomada sem que nós consultássemos todos os
poderes e órgãos independentes do Estado de Goiás”, reiterou. O governador
ainda pontuou que “essa pandemia deveria servir para humanizar as nossas
relações, com solidariedade e amor ao próximo”. Ele ressaltou que “é triste
vermos pessoas que são conhecedoras desses dados científicos e que querem tirar
benefícios políticos eleitoreiros e, muitas vezes, animalizando suas ações e
levando a população a esse nível de confronto e enfrentamento”.
Em
concordância com as palavras do governador, a primeira-dama Gracinha Caiado
argumentou que, apesar das atitudes exigidas pelo momento não serem simpáticas,
o Estado não pode se omitir. “Nunca imaginei, nos meus piores dias, viver o que
estamos vivendo. Todas as autoridades e poderes do Estado de Goiás estão aqui
com um único pensamento: salvar vidas”, declarou. A coordenadora do GPS ainda
fez um apelo à população. “Não é digno politizar essa pandemia. Nós precisamos
tratar dos 7,2 milhões de goianos que estão aqui”, concluiu.
Da mesma
forma, o vice-governador Lincoln Tejota demonstrou que o Estado não tomou
nenhuma decisão baseado em “achismos”. “Governador, o senhor tem nosso total
apoio e confiança pela postura que tem tido desde o início da pandemia, baseada
na ciência e manutenção da vida”. Tejota ainda salientou que o objetivo do
Governo de Goiás é um só: “O mais rápido possível, retornar as atividades ao
normal.”
OVG e
Seds
O Gabinete
de Polícias Sociais (GPS) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) lançam
uma nova etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus. Mais uma
vez, a ação contemplará os 246 municípios goianos com a distribuição de 250 mil
cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os
mantimentos serão adquiridos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (Seds).
Além disso,
haverá a entrega de 200 mil máscaras N95 aos usuários do transporte coletivo da
Região Metropolitana de Goiânia e a ampliação do número de refeições servidas
pelo Restaurante do Bem nas 13 unidades do Estado. Outra ação prevista é a
doação de 150 toneladas de frutas e verduras pelo Banco de Alimentos da OVG,
que beneficiará 500 famílias por mês.
Sob
responsabilidade da Seds e mediante autorização do governador Ronaldo Caiado,
haverá liberação de R$ 28 milhões para o cofinanciamento estadual para o
Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os municípios vão poder utilizar o
recurso para execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede
Suas durante a pandemia. O Cofinanciamento Estadual do Suas é efetivado por
meio do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas).
Secult
Para a área
da cultura, o Governo de Goiás lança o edital de Chamamento para Dinamização de
Espaços de Cultura do Fundo Cultural de Goiás, que destinará R$ 2 milhões da
Lei Orçamentária Anual para apoiar locais privados ou municipais que promovam
atividades culturais e geração de renda aos trabalhadores do segmento. A
expectativa é de que sejam mantidos 1.050 empregos diretos com esta ação.
Do recurso
total, R$ 1,250 milhão deverá contemplar mais de 50 espaços, como teatros,
galerias de arte, cinemas, centros, pontos e entidades culturais, cineclubes,
com ou sem fins lucrativos, e públicos, ligados às prefeituras. Para os espaços
municipais será reservada cota de 50%. Com esta ação, a estimativa é de que
sejam beneficiados pelo menos 600 empregos diretos.
O restante
do recurso, R$ 750 mil, será atribuído a nove projetos que têm como objetivo
apoiar eventos e festivais culturais produzidos para a internet, nas áreas de
circo, dança, artes visuais, música, teatro, letras e cinema. A previsão é de
que pelo menos 450 empregos diretos sejam favorecidos. Nesta ação também haverá
cota de 50% para projetos municipais.
Para o
segmento da cultura, o Governo de Goiás ainda calcula o pagamento de R$ 1,1
milhão, de janeiro a junho, pelo projeto Filarmônica de Goiás - A Orquestra do
Coração do Brasil.
Água e
tributos estaduais
Para evitar
que as famílias goianas fiquem sem acesso aos serviços de água e esgoto, a
Saneago não suspenderá os serviços por falta de pagamento dos cidadãos em
situação de vulnerabilidade.
Da mesma
forma, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Secretaria
de Estado da Economia vão prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os motoristas e condutores
que têm veículos com placas finais de 1 a 5.
As novas
datas para quitar o imposto variam de acordo com o número final da placa do
veículo. O pagamento da terceira parcela ou parcela única foi transferido para
5 de agosto para os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5. Antes, esse
grupo tinha vencimentos entre março e julho.
Os
motoristas que optaram pelo parcelamento também terão o benefício. A primeira parcela
para as placas finais 4 e 5 foi prorrogada para 07 de junho. Anteriormente o
vencimento estava programado para abril e maio. Já a segunda parcela para o
grupo de final 3, 4 e 5 foi prorrogada para 06 de julho. No calendário
anterior, elas estavam agendadas para abril, maio e junho, respectivamente.
Ainda sob
responsabilidade da Secretaria de Economia, haverá a regularização fiscal de
juros atrasados tributos estaduais, como os Impostos sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviço (ICMS) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), até
dia 2 de maio de 2021.
Retomada
Dentro do
pacote de medidas anunciado pelo Governo de Goiás nesta terça-feira, a
Secretaria da Retomada integrará o plano com três frentes: Programa Mais
Crédito, Programa Mais Empregos e Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás
(Cotecs). Para acolher toda a demanda, foi reforçado o atendimento on-line dos
serviços voltados aos micro e pequenos empresários, trabalhadores desempregados
e pessoas que buscam por cursos gratuitos.
O Programa
Mais Crédito consiste no atendimento on-line (que deve ter agendamento prévio)
para renegociação de dívidas, maratona de crédito, câmara de conciliação,
consultoria financeira e levantamento de débitos.
Já o
Programa Mais Empregos ofertará 3,2 mil vagas de trabalho formal. Disponíveis
conforme cada município atendido pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), as
vagas poderão ser consultadas no site da Secretaria da Retomada. Enquanto isso,
os Cotecs vão oferecer cursos de qualificação e capacitação para as pessoas que
desejam incrementar o currículo. Ao todo, serão abertas 17.904 vagas em
diversas áreas, com prioridade para empreendedorismo, desenvolvimento, técnicas
de venda pela internet e redes sociais.
Apoio
Presentes na
solenidade, autoridades e representantes dos diversos poderes de Goiás
manifestaram aprovação às medidas decretadas pelo Estado. O procurador-geral do
Estado, Aylton Flávio Vechi, ressaltou que é momento de tomar decisões
difíceis, mas com foco em preservar vidas. “Precisamos da consciência de todos
para que consigamos brevemente sair desse momento”, disse.
Presidente
do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o conselheiro Edson Ferrari
declarou apoio “às medidas necessárias e cabíveis nesse momento tão
importante”. Na sequência, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), conselheiro Joaquim de Castro, defendeu que todo cidadão precisa fazer a
sua parte. “Temos que ter consciência que a situação é delicada e muito grave”,
disse.
Presidente
da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Lissauer Vieira
reforçou que Ronaldo Caiado sempre teve apoio de todos os poderes para decretar
medidas de restrição. “O governador sempre priorizou e preservou a vida. Neste
momento, precisamos, sim, de um governo que tem coragem de enfrentar os
desafios. E nunca faltou apoio de todos os poderes, desde o começo”, pontuou.
Emocionado,
o procurador do município de Goiânia, Antônio Flávio de Oliveira, que
representou o prefeito Rogério Cruz, relatou que recebe sérios ataques de
pessoas que não entendem a gravidade da situação vivenciada. “Estamos tendo
movimento o tempo todo de gente que se nega a aceitar a realidade que está à
frente dos seus olhos. Fazem protestos, não respeitam as regras do decreto”,
disse. E completou: “Pior que a dor econômica é a dor da falta de alguém, que
não poderá participar do nosso convívio.”
O prefeito
de Goianira, Carlão da Fox, que discursou em nome dos demais prefeitos goianos
que aderiram às regras de isolamento, relatou situações difíceis nas últimas
semanas, mas enfatizou que “estamos firmes”. “Não podemos aproveitar dessa
situação para querer ganhar situação política. Tenho certeza, governador, que o
senhor vai nos trazer boas novas”, disse.
Participaram
da solenidade de forma presencial os secretários de Estado Ismael Alexandrino
(Saúde), Tony Carlo (Comunicação), César Moura (Retomada); o presidente da
GoiásFomento, Rivael Aguiar; a superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia
Amorim. De maneira virtual, estiveram presentes o presidente do Tribunal de
Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França; o defensor
público-Geral do Estado, Domilson Rabelo; senadores, deputados federais e
estaduais, representantes do Fórum Empresarial; prefeitos; e representantes dos
Sindicados dos Trabalhadores.
Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás
Comentários
Postar um comentário