A Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura,
Pecuária e Irrigação (SED) lança nesta quinta-feira, dia 30, na Fazenda
Ipueiras, no município de Posse, na Região Nordeste de Goiás, o Programa de
Regularização Fundiária do Estado de Goiás – Gleba Legal.
O objetivo é
legalizar a situação de áreas devolutas em todo o Estado e acelerar os
processos de titulação aos ocupantes. Na mesma solenidade, também será lançada
a primeira etapa de 2015 da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa.
Gleba Legal
Criado pela
Superintendência Executiva de Agricultura, da SED, o Gleba Legal põe fim a uma
situação que há décadas tem se revelado um gargalo administrativo: a
legalização das áreas de terras devolutas do Estado de Goiás. Além de
proporcionar a aceleração do crescimento em regiões menos desenvolvidas do
Estado, o programa vai facilitar ainda o acesso às linhas de crédito a demais
programas sociais, fortalecendo, por exemplo, a Lavoura Comunitária.
Após o
lançamento, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento, José Eliton,
visita posseiros no município de Nova Roma, dando início ao cadastramento das
famílias ocupantes de áreas irregulares. De acordo com ele, o governo vai
trabalhar para concluir a regularização fundiária até 2018.
O programa é
uma das iniciativas constantes do Plano de Ações de Desenvolvimento Integrado –
Adiante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O processo de titulação de
terras devolutas será desenvolvido em quatro etapas: propositura e
acompanhamento de ações judiciais e administrativas; cadastramento dos
ocupantes das terras a serem regularizadas; georreferenciamento; e titulação
individual e definitiva a cada ocupante.
De acordo
com o cronograma do Gleba Legal, em 2015, sete cidades goianas serão
contempladas: Nova Roma, Água Fria, Bonópolis, Campos Belos, Formoso,
Niquelândia e Mimoso. Nessas regiões, o total de terras devolutas soma mais de
300 mil hectares. Somente em Nova Roma, primeiro município a ser beneficiado
pelo programa, são mais de 141 mil hectares.
Para 2016,
Guarani de Goiás, Iaciara, Posse e Simolândia totalizarão 90 mil hectares. Em
2017, Alto Paraíso, Damianópolis, Flores de Goiás, Monte Alegre de Goiás e São
João D’Aliança passarão pelo processo de titulação de terras devolutas, com
mais 295 mil hectares.
Por fim, em
2018, outros sete municípios completam o mapa do Gleba Legal: Cavalcante,
Colinas do Sul, Teresina De Goiás, Trombas, Anicuns, Formosa e Aragarças.
Juntos, esses municípios disponibilizarão mais de 350 mil hectares. Nesse ano,
áreas remanescentes de outros municípios integrantes dos períodos anteriores
também serão assistidas pelo programa.
Endereço
O lançamento
do Gleba Legal ocorre às 10 horas, na Fazenda Ipueiras, do produtor José Emílio
França Sabath. A propriedade fica na GO-112, saída para Simolândia, 6 km à
direita, Km 43, no município de Posse.
Fonte: Goiás
Agora
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