O
Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou, nesta
quarta-feira (27), que não renovará o contrato com a Universidade Estadual de
Goiás (UEG), atualmente responsável pelas provas práticas para ter a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). O órgão deverá decidir, nos próximos 30 dias, se
reassume a responsabilidade pelos exames ou se abre nova licitação para
terceirizar o serviço.
A medida
tomada pelo Detran-GO atende a um pedido do Tribunal de Contas do Estado de
Goiás (TCE-GO), que avaliou como irregular continuar a parceria com a UEG por
“dispensa de licitação”.
O atual
contrato será encerrado no próximo mês de agosto. Até lá, o presidente do
órgão, Marcos Roberto Silva, disse que o Departamento fará o possível para
cumprir as medidas determinadas pelo TCE.
Segundo o
presidente do Detran, o contrato sem licitação com a UEG está em vigor desde
2006 e hoje tem um custo anual de R$ 16 milhões. “Se a gente assumir o serviço
teremos uma redução no valor do contrato de 40% a 50%”, informou.
Caso assuma
o serviço, o presidente do Detran disse que terá que investir em mais estrutura
e ainda ampliar o quadro de 150 funcionários aptos atualmente para aplicar os
exames.
"Tudo
ainda está sendo avaliado. Estamos conversando direto com o governador. A
decisão final é dele. Se for ficar com o Detran, vamos treinar o pessoal para
cumprir o que pede o Denatran”, afirmou Marcos.
A UEG
assumiu o serviço em uma época na qual havia várias denúncias de possíveis
fraudes na realização dos exames. Sobre a possibilidade deste tipo de problema
voltar a acontecer, Marcos Roberto disse que hoje existem muito mais
instrumentos de fiscalização do que naquela época.
"Hoje,
por exemplo, tem a telemetria com uma câmera dentro do carro, que impede
fraudes por parte dos instrutores", afirmou o presidente.
Ainda de
acordo com ele, a recomendação do TCE foi feita desde 2017 e tanto o Estado,
quanto a UEG teriam sido comunicadas na época.
A reportagem
entrou em contato com a antiga gestão do Governo de Goiás e com a UEG para
saber porque o contrato não foi suspenso antes e ainda aguarda o retorno.
Fonte: G1
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