A
contribuição da privatização foi de R$ 734,764 milhões para as obras. Em muitos
casos, não foi o suficiente para bancar sozinha todo o trabalho, mas entrou
como parte do montante necessário para dar andamento, iniciar ou concluir
projetos. Conforme a Lei 19.469, de 27 de outubro de 2016, os recursos
provenientes da alienação só poderiam ser alocados para despesas com
investimentos.
Na
alienação, os 49% da participação do Estado renderam R$ 1,104 bilhão, que
ficaram sob a custódia da CelgPar desde a conclusão do processo em 14 de
fevereiro de 2017.
A estatal
funcionou como um segundo Tesouro do Estado. Ela é que detinha a parcela das
ações da Celg D. O governo estadual, assim, definiu que o dinheiro ficaria lá e
toda vez que fosse utilizá-lo era preciso encaminhar ofício da Sefaz para a
CelgPar para solicitar o depósito dos valores. Isso foi feito por 67 vezes de
março a dezembro daquele ano.
Por conta de
aplicações financeiras, o recurso sob custódia da CelgPar rendeu R$ 39,119
milhões. É o que diz documento da vice-presidência da empresa. Assim, o
montante final disponível para investimentos passou para R$ 1,143 bilhão.
Disso, foi descontado 26,17% em impostos. A primeira solicitação de verba foi
para a Saneago (8,75%) – no Portal da Transparência consta lista de obras,
inclusive com R$ 700 mil a mais do que o descrito em ofício.
De acordo
com os documentos que a reportagem teve acesso, as rodovias receberam 25,77% do
recurso e obras na área da saúde, 7,44%. Houve ainda R$ 205 milhões (17,93%)
liberados para medição de obras, sem descrição de quais seriam. Ficou para a
própria CelgPar 4,41%, para construção de subestações de energia em Luziânia e,
curiosamente, também para fazer frente a operações da empresa de julho a
outubro de 2017.
Inquérito
A promotora
de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, determinou em
fevereiro o aditamento de inquérito civil público cujo objetivo é saber se
houve eventuais prejuízos ao patrimônio público com a privatização. Segundo
ela, a investigação é para checar para onde foi o dinheiro e também para apurar
a dívida assumida para a venda e perdões fiscais, incentivos e créditos
outorgados concedidos para a nova dona da distribuidora, a Enel.
Até a última
sexta-feira (8), a promotora ainda não havia recebido os documentos solicitados
para iniciar o trabalho e ainda há prazo para as partes enviarem. Ela deve
instaurar, em breve, outros inquéritos sobre o tema.
Fonte: O
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