A empresa
que estava construindo a nova GO-447, que liga Divinópolis de Goiás ao
entroncamento da GO-118, em Monte Alegre de Goiás, fez um acordo em todas as 41
audiências que estavam agendadas.
O acordo com
os trabalhadores foi realizado no mês de fevereiro, na Vara do Trabalho de
Posse.
No total
foram negociados mais de R$ 350 mil entre os 41 trabalhadores, que acionaram a
Justiça com o pedido de verbas rescisórias após a empresa entrar em recuperação
judicial.
Também foram
incluídas no acordo outras verbas específicas da categoria dos trabalhadores da
construção civil e a integralização do FGTS no período consignado.
Os acordos
foram homologados pelo juiz titular da VT de Posse, Whatmann Barbosa Iglesias,
que ressaltou que “os acordos apenas evidenciam, mais uma vez, a
imprescindibilidade da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos que emergem
das relações de trabalho”. Ele explicou que, caso não fossem feitos os acordos
com a empresa, os trabalhadores precisariam aguardar todo o trâmite processual
e a certidão de crédito seria expedida somente após o trânsito em julgado da
sentença.
No caso de
empresas que estão em recuperação judicial, uma das vantagens do acordo é a
agilidade na expedição da certidão de crédito ao trabalhador.
Nessas
situações, a ata do acordo homologado pela Justiça do Trabalho tem os efeitos
de uma certidão de crédito, ou seja, possibilita a habilitação do crédito junto
ao administrador da recuperação judicial, que fará a sua inclusão na lista de
credores, conforme a Lei de Recuperação de Empresas e de Falência (Lei nº
11.101/05).
Também
participaram das conciliações o diretor da Secretaria da VT de Posse, Antônio
César Cordeiro, e a secretária de audiências Nathalia Fagundes. As informações
são do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Obras da GO-447
As obras da
rodovia iniciaram em julho de 2014, com custo inicial de R$ 69.666.658,85,
porém esse valor foi reajustado pela antiga Agetop.
Na época, Agetop havia divulgado em seu site um reajuste de R$ 6.032.676,81, somados ao valor inicial
de R$ 69.666.658,85 com os R$ 16.984.601,18, do primeiro aditivo. Não se sabe
ao certo quantos milhões foram gastos até agora na obra.
A obra está
paralisada desde o ano passado, sem previsão para serem retomadas, além da
demora e enrolação, a qualidade do asfalto também é questionada, pois a trechos
que já apresentam falhas com desníveis e falta sinalização.
Apesar da
dinheirama toda gasta até então, foram concluídos apenas 30% das obras.
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| trecho asfaltado da GO-447 |
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| Apenas 30% das obras foram concluídas |
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| Trecho não sem pavimentação asfáltica da GO-447 (Março de 2019) |
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