Dois
ex-prefeitos e ex-secretários da prefeitura de Formosa tiveram R$ 22 milhões em
bens bloqueados pela justiça. Investigações do Ministério Público do Estado de
Goiás revelaram um esquema de fraude nos processos licitatórios e falsidade
ideológica na administração pública do município entre os anos de 2012 e 2016.
A quantia
milionária é a soma dos bens dos ex-prefeitos Pedro Ivo de Campos Faria, Itamar
Sebastião Barreto e dos três ex-secretários de administração Abílio De Siqueira
Filho, Eduardo Leonel De Paiva e Gilmar Francisco De Sousa.
Na manhã
desta quarta-feira (24), MP/GO e a Polícia Civil deflagraram Operação
TREBLINKA, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de
Flavineide Rocha dos Santos, dirigente da empresa Arraial Reciclagem e Cultura.
Esquema ilegal
No ano de
2009 o Ministério Público identificou problemas no lixão da cidade, onde cerca
de 20 pessoas trabalhavam como catadores em situação degradante. Na época, o
Ministério Público e a Prefeitura de Formosa fecharam um termo de ajustamento
de conduta para que fossem contratadas pessoas de baixa renda para trabalhar
como catadores de recicláveis no lixão da cidade.
De acordo
com o promotor Douglas Chegury, a cooperativa foi regularizada em 2011. No
entanto, em 2012, os gestores encontraram uma brecha na lei e começaram a usar
o acordo para fazer contratações dispensando os trâmites legais.
Os gestores
encaminhavam as pessoas que procuravam uma vaga de emprego para a dirigente da
cooperativa, Flavineide Rocha, e ela era responsável por criar micro empresas
individuais para que assim, eles prestassem serviço para a cooperativa. “Em
torno de mil pessoas celebraram o contrato com o município”, disse o promotor
Douglas Chegury.
Essas
pessoas atuavam como funcionários públicos e nunca foram catadores. Eles
trabalhavam em secretarias municipais, hospitais, escolas, delegacias e outros
locais. Porém, de acordo com a legislação, esses cargos só poderiam ser
preenchidos mediante realização de concurso público ou com a aprovação na
Câmara Municipal.
Em 2012,
durante o mandato do então prefeito Pedro Ivo, foi feito o primeiro contrato
fraudulento de R$ 1,5 milhão, onde existiam 180 pessoas além dos catadores.
Itamar Barreto assumiu o cargo e deu continuidade ao esquema. Em 2013, o
contrato com a cooperativa saltou para R$ 3,5 milhões e 350 microempresários.
No ano seguinte, para R$ 4 milhões e em 2015, R$ 5,5 milhões. O MP aponta que,
ao longo de cinco anos, a fraude chegou a R$ 20 milhões.
Em 2017,
quando Ernesto Roller assumiu a prefeitura, cancelou o contrato e acabou com o
esquema. Ao serem perderem os empregos, alguns funcionários recorreram à
Justiça do Trabalho para receber os direitos trabalhistas. E em função das
ilegalidades praticadas pelos denunciados, o município de Formosa já foi
condenado ao pagamento de verbas trabalhistas da ordem de mais R$ 2 milhões.
De acordo
com nota do Ministério Público à imprensa, todos os seis envolvidos se tornaram
réus na ação penal com denúncia criminal recebida pelo juiz Fernando Oliveira
Samuel, da segunda vara de Formosa. Segundo o promotor Douglas Chegury, os réus
estão sujeitos a penas que podem ultrapassar 10 anos de reclusão.
Fiscalização
Uma das
trabalhadoras que foi contratada por esse esquema disse em depoimento que,
durante uma das fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás (TCM-GO) nas contas da cidade, os réus sugeriram que ela vestisse uma
roupa de gari, segurasse uma vassoura e posasse para uma foto na frente do
aterro sanitário da cidade. Segundo o promotor, a pessoa não aceitou ser
fotografada. Mas Chegury acredita que a imagem seria usada pelos gestores para
ludibriar os conselheiros do TCM.
Fonte: MP e O
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