MP ingressa ação contra Estado para que obrigue policiais a preservar cenas de crimes até a chegada de peritos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ingressou uma ação civil pública contra o Estado para que as forças policiais sejam obrigadas a preservar cenas de crimes até a chegada de peritos criminais. O objetivo é preservar a integridade das provas para que, assim, sejam realizadas perícias no Instituto de Criminalística de Goiânia.

Assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino, a ação também requere que haja obrigação nas apurações das condutas e aplicação das devidas punições aos agentes que violarem ou não preservarem a cena do crime.

Marcelo destaca que a classe dos peritos vêm reclamando, constantemente, sobre prejuízos nas perícias devido à falta de preservações dos locais dos crimes. Segundo o MP-GO, peritos lotados na Polícia Técnico-Científica repudiam a ação dos policiais.

A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e, por meio de nota, alegou que não procede a informação de que locais de crimes não são preservados. Ainda destacou que “eventuais erros de procedimento são apurados rigorosamente. Todos os casos são investigados individualmente.” A texto também aponta que “em alguns casos, é necessário o manuseio de armas por motivos de segurança dos policiais e dos próprios cidadãos que se aglomeram nestes locais.” Leia nota completa na íntegra.  

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que não procede a informação de que a preservação de locais de crimes não é adotada pelas autoridades policiais que chegam primeiro. Todas as providências necessárias são tomadas pelas forças policiais neste sentido.

A SSP também ressalta que eventuais erros de procedimento são apurados rigorosamente. Todos os casos são investigados individualmente.

Cabe destacar que houve uma grande melhora na redução de incidentes, uma vez que a SSP, por meio da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), tem realizado treinamentos para policiais civis, militares, bombeiros militares e até mesmo servidores do SAMU.

A SSP também informa que, em alguns casos, é necessário o manuseio de armas por motivos de segurança dos policiais e dos próprios cidadãos que se aglomeram nestes locais.

Os próprios laudos de perícia criminal informam em cada caso o ocorrido em relação à preservação, as eventuais falhas, os prejuízos à investigação, e os nomes dos policiais que isolavam o cenário. Tudo para que se possa apurar as condutas, isso quando pertinente. Secretaria de Segurança Pública.

Fonte: Mais Goiás