Em reunião
realizada na semana passada, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm)
definiu o credenciamento de mais 17 municípios do Estado para a emissão de
licenças ambientais de impacto local.
Com isso, já
chega a 76 o número de municípios goianos autorizados a realizar esse
licenciamento para empreendimentos e atividades de impacto local.
A apreciação
pelo CEMAn dos credenciamentos dos municípios para a emissão dessas licenças
ambientais é resultado de articulação feita pelo Ministério Público de Goiás.
Em pedido
encaminhado em 2018 à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (antiga Secima,
atual Semad), o coordenador da Área de Meio Ambiente, Urbanismo e Consumidor do
Centro de Apoio Operacional, Delson Leone Júnior, solicitou ao órgão a
verificação da estrutura e funcionamento das secretarias municipais de meio
ambiente em todo o Estado, o que levou à mobilização pela implantação dos
sistemas de licenciamento locais.
A reunião do
Conselho contou com a participação do coordenador da área ambiental, que fez
ponderações sobre a necessidade da estruturação municipal da fiscalização
ambiental.
Os novos
municípios credenciados para a emissão de licenças são: Uruana, Corumbaíba,
Goiatuba, Alvorada do Norte, Flores de Goiás, Aragoiânia, Campo Alegre de
Goiás, Montividiu, Barro Alto, Caldazinha, Itaguaru, Caçu, Piranhas,
Hidrolândia, Perolândia, Leopoldo de Bulhões e Goiandira. Confira aqui a
listagem dos 59 municípios que já eram credenciados.
Fonte: MPGO
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