Os
proprietários de estabelecimentos comerciais que, de acordo com o decreto do
governo do Estado, precisam fechar as portas a partir de hoje em medida
preventiva à propagação do coronavírus em Goiás, podem ser multados caso
descumpram a determinação.
A Polícia
Militar deve atuar para fechar os estabelecimentos que insistirem em levantar
as portas. A informação foi divulgada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado
(DEM), em reunião ontem com auxiliares e empresários.
A norma
estabelece que shoppings, galerias e polos comerciais, por exemplo, não poderão
funcionar por 15 dias. Bares e restaurantes também estão proibidos de abrir,
mas a entrega de comida é permitida. As farmácias, padarias e supermercados
podem funcionar normalmente.
De acordo
com a procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz, o decreto do governo
de Goiás tem força autoexecutória e os estabelecimentos que o descumprirem
serão penalizados. “Não deveríamos estar falando sobre medidas repressivas. A
decisão sobre o fechamento foi tomada para garantir saúde e vida. É uma questão
de consciência coletiva, de solidariedade”, afirma Juliana.
O decreto do
governo cita o artigo 268 do Código Penal como uma das punições para eventual
abuso de poder econômico no aumento de preços dos insumos e serviços
relacionados ao enfrentamento do coronavírus. A norma prevê multa e prisão de
um mês a um ano para pessoas que descumprem determinações de controle de
doenças contagiosas.
Apesar de
não constarem nominalmente no texto do decreto, estabelecimentos como
lanchonetes, cafés, pizzarias e pit dogs também não devem funcionar nas
próximas duas semanas. Segundo Juliana, estes locais são semelhantes aos
restaurantes, citados na norma. Com isso, não podem receber público, mas podem
trabalhar com delivery. Salões de beleza e barbearias de bairros (afastados de
grandes aglomerações) podem abrir normalmente. No entanto, se estabelecimentos
do mesmo setor estiverem localizados em grandes centros comerciais, precisam
ser fechados.
Ainda de
acordo com Juliana, os shoppings precisam fechar completamente, apesar de
alguns estabelecimentos de Goiânia terem divulgado o funcionamento de clínicas
e farmácias que estão localizadas dentro dos centros de compras.
A reportagem
questionou a Secretaria Estadual de Saúde sobre o valor da multa para
estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto, mas não houve resposta
até o fechamento desta edição.
O presidente
da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás
(Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, diz que o setor precisa fechar as portas,
cumprindo o decreto do governo e não há o que discutir. “Não tem como falar de
questão econômica durante uma crise de pandemia. Prejuízos virão e vamos sofrer
muito, mas estamos negociando uma forma de o empresário conseguir abrir as
portas depois”.
Eventos
A 6ª Vara de
Fazenda Pública Estadual concedeu liminar ao governo de Goiás proibindo a
realização de shows e eventos artísticos por 30 dias, atendendo pedido da PGE
em ação civil pública. A decisão prevê, em caso de descumprimento, a multa
diária de R$ 2,5 mil, e vale para eventos públicos e privados. “É evidente o
interesse jurídico na preservação da saúde da população, bem como na
preservação da saúde e da vida, os quais prevalecem sobre o interesse de garantia
à liberdade de reunião”, escreveu a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel.
Fonte: O
Popular
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