O
ex-presidente da antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme
Rincón, disse, em nota, que está surpreso com a operação da Polícia Civil que
investiga suspeita de fraudes na construção do Aeródromo de Mambaí, no nordeste
do estado.
Segundo
Rincón, a atual Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) tem
uma “clara ação política para tentar desconstruir o trabalho executado pelos
governos Marconi Perillo”.
O
ex-presidente da Agetop diz que seis procuradores foram colocados à disposição
da Goinfra, que fez três acusações, consideradas infundadas por Rincón. Ele
cita a acusação de pagamentos feitos fora de ordem cronológica e diz que a
Goinfra adota a mesma prática atualmente. Em relação a suspeitas de fraude em
licitação de sistema de monitoramento por câmeras de rodovias duplicadas, ele
alega que não há irregularidade, pois não houve contratação de serviços.
Sobre as
suspeitas levantadas pela Operação Mambaí, Rincón afirma que o governo Caiado
tenta desviar a atenção para a “inércia” em obras de infraestrutura, citando
casos de deterioração da malha viária do estado.
Veja a
nota na íntegra
A
diretoria da antiga Agetop recebeu com surpresa a deflagração dessa operação
relacionada ao Aeroporto de Mambaí. A atual Goinfra instaurou vários
procedimentos buscando descobrir irregularidades nos processos de licitação,
contratação e execução de obras e serviços no âmbito da Agetop entre 2011 e
2018, numa clara ação política para tentar desconstruir o trabalho executado
pelos governos Marconi Perillo em infraestrutura no Estado. Nesse período foram
feitas pela Agetop mais de mil licitações de médio e grande porte , e
conseguimos uma economia de mais de 1,2 bilhões de reais nessas contratações .
Após um
ano de auditorias, comandadas por 6 procuradores do Estado colocados à
disposição da Goinfra, as únicas “irregularidades” encontradas por essa força
tarefa foram:
1)Acusação
de pagamentos feitos fora da ordem cronológica, onde não conseguiram encontrar
ou comprovar nenhuma irregularidade, pois os pagamentos feitos pela agência
obedecem fontes específicas e/ou dependem de empenho da secretaria de planejamento
e repasses da Sefaz. Aliás a atual diretoria da Goinfra adota exatamente essa
mesma prática.
2)
Licitação de um sistema de monitoramento por câmeras de rodovias duplicadas. A
única acusação em relação a esse processo é que a licitação foi feita através
de pregão presencial ao invés de pregão eletrônico, o que não caracteriza
nenhuma irregularidade, pois a definição da modalidade de licitação é um ato
discricionário da comissão de licitação. Nesse caso, não pode haver acusação de
prejuízo ao erário, pois não houve a contratação dos serviços, e o processo não
chegou a ser concluído por falta de dotação orçamentária. Mas mesmo que tivesse
havido contratação, a comissão de sindicância instaurada pela Goinfra não
indicou sobrepreço ou benefício a quem quer que seja;
3) O caso
do aeroporto de Mambai é um exemplo típico de politização e tentativa do atual
governo de desviar a atenção da população goiana para sua inércia ,
especialmente na área de infraestrutura, que impõe sofrimento aos cidadãos
goianos em decorrência da acelerada deterioração de nossa malha rodoviária, um
dos maiores legados deixados pelos governos do PSDB à população de Goiás. Uma
obra de R$ 3 milhões em um universo de R$ 8 bilhões investidos pelos governos
do PSDB em obras aeroportuárias, rodoviárias e civis em Goiás é um grão de
areia no universo do que foi investido no Estado. É até gratificante ver que o
atual governo, depois de mais de um ano de inércia e paralisação – focado
exclusivamente na busca de algum ato que pudesse denegrir o legado deixado pela
diretoria anterior da Agetop – aponte o aeroporto de Mambai , uma obra em que havíamos detectado indícios
de irregularidades e tomamos as medidas cabíveis para sana-las , como uma ação
irregular da gestão anterior .
As
irregularidades apresentadas na execução dessa obra , vale repetir , foram
identificadas pela diretoria anterior da Agetop, no caso Marcos Mussi , que
tomou na época todas as medidas cabíveis para o caso, paralisação da obra e
determinação pra que se fizessem todas as correções dos problemas identificados
pelo corpo técnico da Agetop.
Em
seguida já na gestão de Antonio Wilson, que substituiu Marcos Mussi, foi
instaurado, por determinação da presidência, processo administrativo para
apurar – e, se fosse o caso punir – o fiscal da obra, responsável direto pela
observância da qualidade da execução dos serviços e fiel cumprimento dos
projetos técnicos executivos. Mas o que mais surpreende é que Marcos Mussi
prestou, como testemunha, esclarecimentos à comissão interna constituída pela
atual diretoria da Goinfra esclarecendo todas as dúvidas em relação a essa
obra.
Todas as
irregularidades encontradas foram corrigidas pela gestão anterior. Pelas
informações a mim prestadas na época pelo diretor responsável pela área não
houve nenhum desvio, super faturamento ou medições de serviços não executados,
pois todas as irregularidades foram sanadas e diferenças entre medições feitas
pelo fiscal da obra foram glosadas nas faturas da empresa. Vale ressaltar que
não cabe, e seria humanamente impossível, ao presidente de um órgão com a
dimensão e capilaridade da Agetop, fiscalizar e/ou acompanhar detalhes de
execução de obras. Ainda mais se considerarmos o volume de obras executadas em
nossa gestão.
O que
mais assusta nessa ação é que no dia de ontem, 11 de março, Marcos Mussi
prestou esclarecimentos sobre esse mesmo assunto no Ministério Público Estadual
(MP-GO). Não há como acusar a diretoria anterior, em especial Marcos Mussi, de
omissão ou conivência com irregularidades em relação a nenhuma obra executada
pela Agetop, em especial a do aeroporto de Mambaí, na qual ele foi o
responsável pela identificação dos problemas e pela abertura de procedimentos
legais para sanar as irregularidades.
Confiamos
na Justiça e na isenção de nossa Polícia Civil, que sempre serviu ao Estado e
nunca se colocou a serviço de ações políticas de governos ou governantes.
Esperamos que eventuais abusos de autoridade, caso aconteçam, sejam punidos com
o rigor que a nova lei estabelece. Mesmo não sendo alvo dessa operação, me
sinto atingido e na obrigação de defender publicamente meus valorosos e
corretos colegas de diretoria, bem como todo corpo técnico de colaboradores da
Agetop que as vezes são vítimas de acusações generalizadas, infundadas e sem
provas. Se as investigações em curso apontarem culpa de algum servidor da
agencia , nas irregularidades que estão sendo apuradas através de um
procedimento administrativo instaurado na nossa gestão , que ele seja
responsabilizado por seus atos , mas não podemos permitir que eventuais ações
isoladas de um ou outro servidor macule uma gestão que mudou a prática
administrativa da Agetop.
Fonte: Diário
de Goiás
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