Recomendação
para que farmácias, drogarias, supermercados e outros estabelecimentos não
realizem aumento arbitrário de preços dos produtos voltados à prevenção do
coronavírus foi expedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por
intermédio da Promotoria de Justiça de Alto Paraíso de Goiás.
O documento,
assinado pelo promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de
Carvalho, orienta que os estabelecimentos comerciais definam, enquanto durar o
período da pandemia do Covid-19, estratégias de racionalização das vendas de
álcool em gel, máscaras e luvas, visando evitar o desabastecimento ou demora na
reposição dos itens faltantes, em Alto Paraíso e São João d’Aliança.
O promotor
de Justiça considerou, ao expedir a recomendação, as orientações da Organização
Mundial de Saúde quanto à Covid-19, entre as quais estão destacadas a
declaração de pandemia e medidas essenciais relativas à prevenção. Observou
também que a disseminação global do coronavírus tem gerado desabastecimento de
itens importantes de proteção, como álcool em gel, máscaras e luvas, podendo,
inclusive, gerar elevação de preço.
Márcio de
Carvalho ponderou que a defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à
garantia do seu efetivo respeito pelos poderes públicos e pelos prestadores de
serviços de relevância pública e cabe ao Ministério Público notificar o
responsável, para que tome as providências necessárias a prevenir a repetição e
fazer cessar o desrespeito verificado, bem como promover a responsabilidade
pela ação ou omissão. Além dos produtos farmacêuticos, a recomendação atinge
também produtos alimentícios.
Caso sejam
apontados aumentos de preços sem fundamento no custo de aquisição, ou, caso já
tenham procedido à majoração, os estabelecimentos comerciais devem retornar os
valores aos cobrados anteriormente à declaração de pandemia, podendo haver
responsabilização cível e criminal. “A recomendação não esgota a atuação do
Ministério Público sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras
iniciativas com relação aos fatos”, alertou o promotor de Justiça.
Fonte: MPGO
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