Os detentos
da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de
Aparecida de Goiânia serão liberados e monitorados por tornozeleira eletrônica
em prisão domiciliar. A ordem foi dada em portaria de quinta-feira (19)
assinada pela juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execução Penal do
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O objetivo é impedir a
disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Em decisão semelhante, Rio Verde
também vai liberar reeducandos do semiaberto.
Segundo
relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o semiaberto de Aparecida
possuía 289 presos no último dia 11. A portaria também determina a soltura de
presos da Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal, onde cumprem pena
detentos do regime aberto, e do Presídio Militar, na Academia da Polícia
Militar. Ambas as unidades em Goiânia. No entanto, elas possuem poucos presos,
cerca de cinco no total.
Os presos do
semiaberto já têm o direito de sair para trabalhar durante o dia e apenas
dormem na unidade prisional. Não é a primeira vez que eles são liberados para
dormir em casa com tornozeleira eletrônica. A mesma coisa aconteceu em 2018
após rebelião com mortos e feridos, que destruiu a unidade.
De acordo
com a portaria da juíza Wanessa, a decisão vale para os próximos 60 dias,
quando os detentos devem voltar para as respectivas unidades, mas pode ser
alterada dependendo de como será o desenrolar da crise do coronavírus. Mesmo os
presos que estão cumprindo sanção disciplinar ou aguardando Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) serão liberados.
A portaria
esclarece que deve ser checado se o preso possui algum mandado de prisão em
aberto, antes de ser liberado. Além disso, ele deve assinar um Termo de Ciência
e Compromisso de Prisão Domiciliar Temporária e Excepcional em Razão do Novo
Coronavírus.
A juíza dá o
prazo de cinco dias para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária
(DGAP) cumprir o prazo. Os presos devem ser liberados mesmo se não houver
tornozeleiras suficientes. Neste caso, o equipamento deve ser instalado assim
que estiver disponível.
Rio Verde
A mesma
medida foi tomada pelo Poder Judiciário de Rio Verde na última quarta-feira
(18). Foi determinada a liberação de 116 presos do semiaberto da Casa do
Albergado Diretor Gonzaga Jayme. Responsável pela decisão, o juiz Eduardo
Alvares de Oliveira, explica que ela só foi tomada após reunião entre
representantes de moradores, do Ministério Público e da polícia.
“O fato
desses presos terem contato com o público externo faz deles agentes
transmissores do vírus. A contaminação desses presos, todos ao mesmo tempo,
poderia provocar verdadeiro colapso no sistema de saúde de Rio Verde”, explica
o juiz. Segundo ele, os presos do semiaberto trabalham durante o dia na cidade
e dormem à noite em um mesmo galpão.
A portaria
do judiciário de Rio Verde dá o prazo de 48 horas para que a direção do
presídio coloque os presos do semiaberto em prisão domiciliar. Segundo o documento,
eles estão proibidos de sair de casa entre 20 horas e 6 horas, além de finais
de semana e feriados. O descumprimento dessas medidas poderá fazer com que o
preso passe a ficar em regime fechado. Além disso, a Polícia Militar terá
acesso aos nomes e endereços de todos os detentos para fiscalização.
Contágio
em regime fechado é evitado com limpeza
Medidas
também estão sendo tomadas para proteger a disseminação do novo coronavírus
(Covid-19) entre os presos do regime fechado, provisórios ou com condenação. A
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) proibiu visitas e que
parentes levassem a chamada “cobal”, itens de higiene, limpeza e alimentos,
para dentro dos presídios. Estes materiais serão comprados direto da fábrica
utilizando verba do fundo de penas pecuniárias. É o que afirma a juíza Telma
Aparecida Alves Marques, da 1ª Vara de Execução Penal.
Segundo ela,
houve uma operação de limpeza no Núcleo de Custódia, dentro do Complexo
Prisional de Aparecida de Goiânia. O local foi higienizado para, se necessário,
realizar o tratamento e isolamento de presos em estado de saúde menos grave, caso
haja contágio.
O presídio
de Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, também deve ser separado para
receber presos do interior, ainda segundo Telma Aparecida. As obras desta
unidade prisional já estão quase concluídas, faltando apenas insumos e equipamentos.
Já a Casa do
Albergado poderá receber presos que têm problemas de saúde grave. A juíza conta
que pediu uma lista com os nomes e condição dos presos com a saúde mais
vulnerável, com doenças ou com mais de 60 anos.
Outra medida
que está sendo avaliada, de acordo com Telma Aparecida, é a antecipação da
liberdade de presos que já teriam sua pena cumprida até setembro.
“No Complexo
Prisional de Aparecida de Goiânia temos em torno de 6 mil presos. Se tiver uma
situação de presos infectados, nosso sistema de saúde não conseguirá atender a
eles. Por isso estamos liberando unidades para este propósito. São medidas
preventivas que estão a disposição para que a gente amenize o máximo possível”,
diz a juíza.
Oficial
Procurada
pela reportagem, a DGAP informa que “está em tratativas com o Ministério
Público e Judiciário sobre uma nova análise, em caráter emergencial, da
utilização das tornozeleiras eletrônicas para que o Estado tenha condições
necessárias de atender as demandas de monitoração diante da liberação, por
determinação de decisão judicial, de presos do regime semiaberto de alguns
municípios para prisões domiciliares.”
O órgão
também diz que está elaborando estratégias para ampliar a fiscalização dos
presos em domicílio pelas forças de segurança.
Fonte: O Popular
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