Uma ação do
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deve destinar R$ 10 milhões para
o fundo estadual de crise em prevenção ao coronavírus. De acordo com o órgão, a
quantia é resultado do pagamento de penas dadas a quem cometeu crimes de menor
potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça.
O repasse
foi informado ao governador Ronaldo Caiado (DEM) durante uma reunião na
sexta-feira (20).
A decisão de
contribuir com as forças estaduais no combate à pandemia do coronavírus é
amparada pelo artigo 13, da resolução 313, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), que foi aprovada no dia 19 de março de 2020.
"Num
momento tão grave como este, o Poder Judiciário traz sua contribuição para
auxiliar o governo nesta luta para resgatar a tranquilidade do povo goiano, com
o controle desta pandemia”, ressalta o presidente do TJ-GO, Walter Carlos
Lemes.
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