O Ministério
Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Alto Paraíso de Goiás,
Martinho Mendes da Silva, que se abstenha de divulgar informativos que
contenham textos, fotos ou vídeos que façam referência à sua pessoa ou que
demonstre qualquer tendência à propaganda autopromocional, inclusive em redes
sociais.
A prática,
conforme alerta o promotor de Justiça Márcio Vieira de Carvalho, pode levar o
gestor a responder por improbidade administrativa ou futura impugnação de
registro de candidatura, e o responsável pela publicação por ato de improbidade
administrativa.
No
documento, o promotor destaca que a publicidade de atos, programas, obras,
serviços e campanha dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo ou de
orientação, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Márcio de
Carvalho observa que o atual prefeito, que está em seu primeiro mandato, poderá
ser candidato à reeleição. Assim, é público que a divulgação de suas atividades
rotineiras podem ser interpretadas como autopromoção, o que caracterizaria, não
somente a improbidade, mas também propaganda extemporânea.
Em razão
desses fatos, inclusive, o promotor instaurou procedimento administrativo para
acompanhar e fiscalizar a divulgação de informativos que façam referência ao
prefeito.
Fonte: MPGO
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