A lei que
limita a compra de alimentos e produtos de higiene, considerados produtos
essenciais, durante a pandemia do novo coronavírus será revogada pela
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A decisão foi comunicada nesta
sexta-feira (17) pelas redes sociais. De acordo com a postagem, a mudança
"está relacionada a comportamento do consumidor goiano".
Segundo a
nota da Alego, "a matéria foi deliberada pelos deputados em um momento de
alta procura por alimentos e itens básicos pela população. No entanto, com a
mudança de comportamento dos consumidores goianos diante à pandemia, a
Assembleia Legislativa reconhece que a Lei já não se faz mais necessária e, por
isso, providencia a sua revogação".
O governador
Ronaldo Caiado (DEM) havia sancionado a lei nesta semana, que foi publicada na
quarta-feira (15) em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE). De
acordo com a Lei 20.768/2020, cada cliente poderia adquirir até duas unidades
ou pacotes de produtos de higiene e proteção.
Quanto aos
alimentos, a lei limitaria a cinco por pessoa. Segundo o democrata, a lei
deveria garantir que todos os consumidores goianos tivessem acesso a produtos
fundamentais no combate ao coronavírus, e o estabelecimento que não se
adequasse poderia ser multado em R$ 1 mil.
A lei deverá
ser revogada nas próximas horas pela Assembleia Legistaliva. Confira a nota da
Alego, a seguir.
Fonte: Sagres
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