Os
municípios começaram a receber nesta terça-feira (14) as parcelas de
complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido às quedas
de arrecadação geradas pelas medidas de isolamento social para conter o avanço
do novo coronavírus. Em Goiás, o valor destinado a 242 das 246 cidades do
Estado é de R$ 19,6 milhões.
Serão quatro
parcelas de compensação por perdas, que têm como base os valores recebidos
pelos municípios de FPM entre março e junho de 2019, sem a correção pela
inflação do período. Os recursos foram liberados pela Medida Provisória 938,
editada pelo governo federal no início de abril e que ainda precisa ser votada
pelo Congresso Nacional.
A compensação
é uma das medidas de socorro a Estados e municípios para minimizar os efeitos
econômicos das medidas contra o coronavírus. No caso dos fundos de
participação, a recomposição ocorre porque tanto o FPM quanto o Fundo de
Participação dos Estados (FPE) são compostos por recursos da arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
impactados pelas ações de contenção da doença.
Os
municípios que não apresentaram perda de arrecadação não recebem a compensação.
Em Goiás, é o caso de quatro: Aragoiânia, Cidade Ocidental, Goianira e São João
D’Aliança. Segundo o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo
Naves (MDB), isso ocorre porque essas cidades apresentaram aumento populacional
no último ano e, por isso, tiveram aumento natural em seu índice de
participação no FPM.
Haroldo, que
é prefeito de Campos Verdes de Goiás, diz que as compensações vão auxiliar na
manutenção de serviços essenciais, como a saúde. “Trata-se de uma sobrevida
para os municípios, que terão uma receita menor e uma despesa maior neste ano,
devido à pandemia. Então, já ajuda.”
Contudo, ele
relata articulação para que as parcelas de complementação do FPM sejam
estendidas até dezembro – a MP garante os pagamentos extras até julho. “Estamos
conversando com senadores para estender, porque seguramente a economia não
reage este ano.” Embora tenha sido publicada no Diário Oficial em 2 de abril, a
MP chegou ao Congresso Nacional ontem, onde precisará ser votada. Tramita em
regime de urgência
Segundo
apurado pela reportagem, porém, essa proposta não deve passar, visto que já foi
enviado ao Senado ontem a proposta de lei complementar aprovada na Câmara dos
Deputados na segunda-feira (13) e que destina aproximadamente R$ 80 bilhões da
União para socorro a Estados e municípios.
O projeto
determina à União, por exemplo, a recomposição de quedas na arrecadação de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados e de
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios. O auxílio
deve ser pago entre maio e outubro deste ano.
Fonte: O
Popular
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