O deputado
Iso Moreira (PSDB) nomeou a cunhada para cargo comissionado com salário de R$
3.050,00 em seu gabinete na Assembleia Legislativa.
Desde o dia
1º de março de 2015, Susie Gomes Ferreira Silva desempenha a função de
“secretária parlamentar”.
A
funcionária recém-contratada é irmã da esposa de Iso, a ex-prefeita de
Simolândia Ildete Gomes Ferreira.
De acordo
com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a caso configura
nepotismo, pois Susie é considerada parente de 1º grau por afinidade do
deputado.
No entanto,
em entrevista ao Jornal Opção Online, a assessora do parlamentar Adriane Sato,
informou que, como Iso e Ildete não são casados civilmente, não haveria
“impedimento jurídico” no caso.
“Mesmo
assim, para evitar controvérsias, o deputado vai pedir a exoneração imediata da
servidora”, garantiu ela.
O advogado
eleitoral Dyogo Crosara discorda da informação: “O STF entende que a união
estável gera as mesmas obrigações e direito do casamento civil. Inclusive,
aplica-se aos casos de nepotismo”.
A
procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Regiane Dias Meira Marcondes,
também relatou ao jornal que há um Ato Normativo na Casa que proíbe a
contratação de parentes.
“O deputado
Iso achou que, por não serem casados, não haveria problema, mas realmente não
há precedente jurídico para a contratação”, completou ela.
Ainda de
acordo com a assessora Adriane Sato, Susie é uma “ótima” funcionária e
desempenha bem suas funções.
Ela informou
que o deputado não poderia falar com a redação, pois está viajando e só volta
no fim do dia, por volta das 18 horas.
Fonte:
Jornal Opção
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