Justiça Eleitoral manda Blog Dinomar Miranda e Blog Antônio Carlos retirar post jornalístico sobre pré-campanha de São Domingos

A pedido do Ministério Público Eleitoral, feito pelo promotor Douglas Chegury, o juiz eleitoral Fernando Samuel, que responde pelas Comarcas de Formosa e São Domingos, determinou nesta quarta-feira (6), ao Blog Dinomar Miranda e Blog Antônio Carlos, a imediata retirada do vídeo que noticia o início da pré-campanha à prefeitura de São Domingos (GO).

No vídeo, de dois minutos e dezoito segundos, um vereador de São Domingos, que vai disputar a convenção do PSDB para representar o partido na campanha eleitoral extraordinária de São Domingos, recebe apoio do vice-governador de Goiás.

Para o juiz, o vídeo na verdade não é uma campanha dentro do partido, mas já uma campanha eleitoral antecipada.

A decisão do Juiz eleitoral foi em caráter liminar e imediatamente cumprida pelo Blog Dinomar Miranda e pelo Blog Antônio Carlos.

A promotoria entrou com o pedido de Representação, informando que foram desrespeitados de forma flagrante e acintosa os critérios balizadores da propaganda eleitoral que visam, sobretudo, assegurar a isonomia entre os candidatos, conforme estabelecido no artiqo 36 da Lei n09.504/97, conjugado com a Resoluc;ao TRE/GO n0239/15.

Em sua decisão, o magistrado afirma que a publicação do post não se enquadra em nenhuma das situações previstas no art. 36-A da Lei 9.504/97, “notadamente porque, repita-se, não é voltada à questão intrapartidária, mas claramente antecipa promoção de eventual candidato ao pleito eleitoral que ocorrera em breve, fora do prazo permitido em lei.

O blog Dinomar Miranda e o Blog Antônio Carlos cumpriram a ordem judicial integralmente, no início da noite desta quarta-feira (6).

Texto: blog Dinomar Miranda

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