TSE mantém cassação de prefeita de São Domingos e eleição suplementar será dia 14 de junho

Decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu mais pedido de liminar da prefeita cassada de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves, que pretendia seu retorno à chefia do Poder Executivo.

Ao negar o pedido, o ministro afirmou: “Do exame dos autos verifica-se a presença de elementos probatórios suficientes que permitem a condenação da autora pela prática de captação ilícita de sufrágio e de captação ilícita de recursos de campanha.” Leia aqui a íntegra da decisão.

O recurso foi interposto em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP-GO contra a prefeita cassada, o vice-prefeito, Ruy de Oliveira Pinto, e o marido dela, o ex-prefeito Gervásio Gonçalves da Silva, por irregularidades ocorridas na eleição suplementar de 2013. Em decisão de primeiro grau, os réus foram cassados, mas inconformados com a determinação, interpuseram recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que foi negado. Veja sobre os recursos no Saiba Mais.

Conforme esclarece o promotor eleitoral de São Domingos, Douglas Chegury, a partir desta decisão do TSE estão confirmadas as novas eleições suplementares para o município. A votação será realizada no dia 14 de junho de 2015. Confira aqui a Resolução nº 239 do TRE-GO, com o respectivo calendário eleitoral.

Entenda

Nas eleições de 2012, o prefeito Oldemar de Almeida Pinto Filho, que concorria à reeleição, teve seu mandato cassado por decisão judicial em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP. A decisão foi confirmada pelo TRE e pelo TSE, tendo sido realizada eleição suplementar em julho de 2013, que elegeu a prefeita Etélia Gonçalves e o vice, Ruy Oliveira. Em razão das irregularidades ocorridas no pleito suplementar, tais como doação de combustível, compra de votos, transporte ilegal de eleitores, falsidade documental na prestação de contas, corrupção eleitoral, abuso do poder e fraude, o MP propôs ações eleitorais para a cassação dos diplomas de Etélia e Ruy.

No final do mês de agosto de 2014, o juízo eleitoral acatou o pedido formulado pelo MP, cassando o mandato da administradora municipal e do vice. A decisão também tornou-os inelegíveis por oito anos, assim como o marido da gestora, Gervásio Gonçalves, diretamente envolvido em todas as ilegalidades constatadas no último pleito, principalmente na distribuição ilegal de combustíveis, compra de votos, transporte de eleitores, corrupção e fraude.

Fonte: MPGO