O governador
Marconi Perillo foi um dos palestrantes na XVIII Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios que acontece no Centro de Convenções de Brasília. Na
quarta-feira, no período da tarde, o governador falou a mais de mil
participantes da Marcha, entre governadores, prefeitos, vereadores e lideranças
municipalistas.
O Pacto
Federativo pautou o discurso de Marconi. Ele começou lembrando que esteve ao
lado de quase todos os demais governadores brasileiros na reunião ocorrida na
semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara
Federal, Eduardo Cunha, para discutir o Pacto Federativo. “Para nós
governadores, aquela reunião foi o fato mais importante deste ano. Pela
primeira vez estamos enxergando uma luz no fim do túnel. Há um movimento
articulado no sentido de refundar o Pacto Federativo”, declarou.
Na reunião
com Renan e Eduardo Cunha, o governador manifestou-se convicto de que o momento
nunca foi tão propício para se discutir o Pacto Federativo e que nenhum
presidente do Senado e da Câmara, nos últimos anos, percebeu tão bem esta
realidade. “Portanto – salientou – este é um momento decisivo para que
avancemos em relação às nossas reivindicações”.
“Todos nós,
governadores e prefeitos, estamos cansados de saber que as grandes demandas da
sociedade recaem sobre os nossos ombros, especialmente sobre os prefeitos. E
todos nós também sabemos que há uma concentração desmensurada de receitas em
favor da União. Cerca de 72% de todas as receitas do País ficam em poder da
União. Isso tem acontecido ao longo dos últimos anos, desde a promulgação da
Constituinte. Chegou a hora de haver uma descentralização de recursos”,
exortou.
Marconi
colocou-se ao lado dos demais governadores e prefeitos na luta pela aprovação
da PEC 152, que, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá ser
colocada em votação em julho. “Sabemos que para aprovar uma PEC são necessários
3/5 de votos. Portanto, a nossa mobilização será extremamente necessária. A PEC
significa evitarmos que se aprove, como quase todos os anos, matérias que
signifiquem aumento de despesas para os prefeitos e governadores ou redução de
receitas. Não dá mais para aceitarmos isso. É preciso colocar um basta nessa
situação. Vai se aprovar uma PEC, ou um projeto de lei que implique em redução
de receitas ou aumento de despesas, que se apontem as fontes concretas para que
nós possamos dar conta de cumprir aquilo que está sendo aprovado”, alertou.
Outra
questão que, segundo o governador, precisa ser revista é a relação
dívida/receita dos Estados e municípios com a União. Não só em relação aos
indexadores, mas sobretudo ao percentual de comprometimento de dívidas dos
Estados e municípios em relação à União.
A
compensação previdenciária é outro ponto que interessa aos prefeitos e aos
governadores. “E nós estamos juntos”, disse Marconi, para quem é possível
“convergir em relação a essa questão”.
Ele deu
ênfase também, em seu discurso, ao projeto de lei do senador José Serra
(PSDB-SP), aprovado no Senado, que deve sofrer aprimoramentos na Câmara e que
diz respeito à utilização dos depósitos judiciais para pagamento de
precatórios. “A emenda que deverá ser aprovada na Câmara ampliará esses
recursos para pagamento de dívidas e investimento. Nós precisamos de recursos
para investimentos. Eu acho que de todos esses projetos o que vai ter eficácia,
que vai ser resolvido o mais rapidamente será este. Há um consenso dos líderes
na Câmara e no Senado de que esse projeto seja rapidamente aprovado. Isso vai
significar algumas dezenas de bilhões de reais disponibilizados aos Estados e
aos municípios”, salientou.
Por fim, o
governador voltou a dizer que defende a criação de um Fundo Nacional de
Segurança Pública para que Estados e municípios tenham recursos que
garantam combater com mais eficácia a
criminalidade e os homicídios. “Sem recursos da União – acrescentou – nós
também não temos para onde andar. Nós já colocamos 10% de nossos orçamentos
para a área da segurança pública”.
Fonte: DM
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