Não haverá
avanço na proteção social se não for feito um pacto federativo, que envolva
União, Estados e municípios, especialmente considerando que 80% dos municípios
brasileiros são de pequeno porte e não têm mecanismos para oferecer essas
políticas, não apenas como tutela, mas como forma de oferecer oportunidades
para a produtividade e o desenvolvimento das potencialidades individuais. Essa
foi uma das conclusões dos debates realizados ontem na cidade de Formosa no
segundo fórum do projeto Agenda Goiás – Participação e Competitividade,
realizado pelo POPULAR com apoio do governo do Estado, da Secretaria de Estado
de Gestão e Planejamento (Segplan) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae).
Esta é a
segunda edição do projeto e, como a que foi realizada em 2005, resultará em
documentos com as principais demandas e compromissos para alcançar esses
objetivos. O caderno com as propostas para o Nordeste goiano será publicado
pelo POPULAR no dia 21.
Com alguns
dos piores índices de desenvolvimento do Estado, a Região Nordeste foi
escolhida para sediar o segundo de dez encontros, com o tema Proteção Social,
para apontar os caminhos para o desenvolvimento planejado da região. Segundo
dados do Instituto Mauro Borges (IMB) da Segplan, a região tem taxa de
analfabetismo de 18,1%, um déficit habitacional de 11%, desemprego em 10,5%
(quase o dobro dos 5,5% do Estado) e porcentual de pessoas pobres de 30,3%,
quase quatro vezes mais do que a média estadual, de 7,6%. Os participantes
concordaram que os indicadores, quando comparados com dados anteriores, apontam
avanços consideráveis, como o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que
passou de 0,33% para 0,64%, mas deixam claro a necessidade de avançar ainda
mais. Com 20 municípios, a Região Nordeste responde por apenas 1,42% do PIB do
Estado.
A palestra
sobre proteção social que fomentou os debates nas mesas de trabalho no período
da tarde foi proferida pela professora doutora da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP) Aldaíza Sposati, uma das maiores estudiosas
sobre o tema no País. O prefeito de Formosa, Itamar Barreto, agradeceu ao Grupo
Jaime Câmara (GJC) pela iniciativa de discutir as necessidades da região. “No
aspecto social, temos avançado muito, com a construção de escolas e do centro
médico de especialidades”, ressaltou. O fórum atraiu prefeitos, secretários e
vereadores de diversos municípios da região.
O diretor de
Assuntos Institucionais do GJC, Luiz Fernando Rocha Lima, destacou que, embora
o projeto esteja ainda no segundo de dez fóruns, a iniciativa já apresentou o
primeiro resultado concreto e de peso: a criação do Bloco do Brasil Central,
que reúne os governadores dos Estados da Região Centro-Oeste, mais Tocantins e
Rondônia. Ele lembrou que a ação foi sugerida pelo ministro Mangabeira Unger,
da Secretaria de Assuntos Estratégicos, durante o lançamento do projeto na sede
do GJC, no mês passado. “O ministro ressaltou que o Centro-Oeste seria o mais
vocacionado para liderar o desenvolvimento do País, diante das circunstâncias
econômicas e sociais que ele vive, e hoje isso já se tornou realidade, o que
comprova, de maneira eloquente, que a proposta do Agenda Goiás, de ser a
ferramenta a conduzir esses pensamentos e energias, é acertada”, disse Rocha
Lima.
O
superintendente do Sebrae, Igor Montenegro, pontuou que a proteção social se dá
em cinco pilares fundamentais: melhoria da produtividade da agropecuária de
pequeno porte, das condições de saúde, dos resultados da educação fundamental e
profissional, da infraestrutura e do apoio ao empreendedorismo. Neste último,
ele destacou a presença do Sebrae, especialmente por meio do microempreendedor
individual (MEI), oferecendo apoio para que um número cada vez maior de pessoas
se formalize. “Estamos trabalhando também para garantir acesso ao crédito fácil
e barato, criando condições para que eles consigam financiamentos”, relatou.
A secretária
de Desenvolvimento Cidadão do Estado, Leda Borges, observou que, com
planejamento, avançou-se muito em Goiás desde a realização do primeiro Agenda
Goiás, há dez anos. Ela ressaltou que recentemente o governo de Goiás promoveu
ajustes nas contas públicas, mas sem prejuízo para os programas sociais. Já
Thiago Peixoto lembrou o desafio de fazer de Goiás o Estado mais competitivo do
País. “Não há competitividade sem proteção social e sem avanço em educação para
gerar as oportunidades necessárias.” Para ele, as conquistas devem ser
reconhecidas, como o crescimento de 132% nos índices educacionais do Estado –
no Nordeste Goiano, esse avanço foi de 94%.
Representante
da Região Nordeste do Estado, o vice-governador José Eliton fez um discurso
enfatizando que as bases para o processo de desenvolvimento local estão sendo
solidificadas. “Não somos mais vistos como o corredor da miséria, mas como uma
região que, ao longo do tempo, não teve oportunidades. Temos potencial para
surpreender”, afirmou. Para ele, é fundamental o processo de desenvolvimento
que emancipa as pessoas com ofertas de trabalho.
O governador
Marconi Perillo pontuou que tempos atrás era preciso combater emergencialmente
a pobreza, com transferência de renda. Agora, entende, é preciso fortalecer as
oportunidades da região. Ele anunciou que o governo está trabalhando para
trazer para o Nordeste goiano uma indústria de grande porte de processamento de
aves, que deverá gerar 3 mil empregos diretos. “O mais importante, agora, é
trabalhar em uma agenda focada na produtividade, na escolaridade e nas
pontencialidades individuais”, observou, acrescentando que em dez anos Goiás
foi o Estado que mais reduziu as diferenças sociais no Brasil. “Hoje, graças ao
Grupo Jaime Câmara, estamos aqui de novo, hoje, olhando para o futuro.”
Fonte: O Popular
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