O governador
de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), assinou decreto que autoriza a contratação de
mil servidores temporários para atuar na Polícia Militar. Eles serão
contratados por meio de processo seletivo e locados em áreas administrativas da
corporação.
O Ministério
Público do Estado de Goiás (MP-GO) contesta a situação e alega que se trata de
uma manobra para a recontratação dos policiais do Serviço de Interesse Militar
Voluntário Especial (Simve), demitidos após decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Haverá vagas
para candidatos com curso fundamental e médio, com salários de R$ 1.019,25 e R$
1.700,00, respectivamente.
De acordo
com a assessoria de imprensa do governo, os contratados irão ocupar as vagas de
policias que estão no serviço interno. Estes, por sua vez, serão deslocados
para o trabalho ostensivo nas ruas. Ainda não há data para o início do
processo.
Para o
promotor de Justiça Fernando Krebs, a situação é uma forma maquiada de
contratar novamente os agentes do Simve que já demitidos. A única mudança é que
eles não atuariam no patrulhamento.
Dá impressão
de que o Estado de Goiás está querendo descumprir a decisão do Supremo Tribunal
Federal e do Tribunal de Justiça de Goiás querendo aproveitar os ex-Simves, que
já foram exonerados, sem novo processo seletivo pra função
administrativa", disse.
O presidente
da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em
Goiás, Henrique Padim, afirmou que o governo não pode contratar automaticamente
os ex-policiais temporários sem que eles sejam aprovados em uma nova seleção.
"Esses
policiais demitidos do Simve, se quisessem participar da seleção, por exemplo,
e serem aprovados, não teria problema. Mas não há como o Estado contratá-los
diretamente sem passar por esse processo seletivo", explica.
Além disso,
os temporários não podem substituir os aprovados para o concurso da PM que
estão no cadastro de reserva. "Aqueles serão contratados para serem
policiais da rua, ostensivos. Esses contratos temporários tem que ser para a
administrativa", aponta.
Expectativa
Ex-integrante
do Simve, Marcos Maranhão perdeu o emprego junto com outros 2,4 mil soldados
contratados pelo programa. Ele espera agora passar pelo processo e ser
novamente chamado.
“Aguardamos
que até o final do mês sejamos relocados na área administrativa de acordo com a
necessidade da Polícia Militar", anseia.
Para Vitor
Hugo Almeida, que passou no concurso em 2012 e está no cadastro de reserva para
ser soldado, também aguarda a nomeação. "Estamos aguardando a convocação
que é nosso direito", espera.
Fonte: G1
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