O Ministério
Público ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de São Domingos, Gervásio
Gonçalves da Silva, pelo prime de apropriação indébita previdenciária, previsto
no artigo 168-A, do Código Penal Brasileiro.
Conforme
narram os autores da denúncia, os promotores Douglas Chegury e Paulo Brondi, o
Ministério da Previdência identificou que o então prefeito, entre 2002 e 2003,
promoveu descontos da remuneração dos servidores públicos devidas ao Regime
Próprio de Previdência Social do Município de São Domingos.
No entanto,
estas não foram repassadas à unidade gestora do órgão, o que foi constatado
pela Coordenação-Geral de Auditoria do ministério. O mesmo fato foi constatado
pelo Ministério da Previdência em relação ao ex-prefeito Hélio Régis Valente.
Estima-se
que o prejuízo aos cofres do fundo, em valores atualizados, supere a cifra dos
R$ 700 mil. Para garantir o ressarcimento dos danos causados, os promotores
requereram cautelarmente a indisponibilidade dos bens de Gervásio da Silva.
Os
promotores esclarecem que, em relação ao ex-prefeito Hélio Régis Valente,
também apontado pelo relatório da previdência social como tendo praticado o mesmo
delito durante sua gestão, foi requerida a extinção da punibilidade, em razão
de seu falecimento.
(Clique aqui para a íntegra da denúncia)
Fonte: MPGO
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