O Ministério
Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF) reforçou, em alegações finais, novo
pedido de condenação por Atos de Improbidade Administrativa praticados pela
ex-prefeita de São Domingos, município localizado a 606 quilômetros ao norte de
Goiânia.
Desta vez,
Rosana Zago Valente, que governou São Domingos entre 2005 e 2008, deve
responder por enriquecimento ilícito e danos ao erário.
A
ex-prefeita, se condenada, poderá perder a função pública que eventualmente
esteja ocupando, ter seus direitos políticos suspensos, ressarcir o dano
causado, pagar multa e ser proibida de contratar com o Poder Público ou dele
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Relembre o caso
Rosana Zago
já era investigada por irregularidades na prestação de contas referente a um
convênio firmado com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em 2005, o qual
repassou ao Município R$ 120 mil visando melhorias habitacionais para o
controle da Doença de Chagas.
No começo do
mês passado, o MPF já havia reforçado, em alegações finais, pedido de
condenação contra Rosana Zago pela não prestação de contas do referido
convênio.
Apesar de
notificada pela Funasa para devolver os valores repassados, cuja aplicação nas
obras do convênio não foi comprovada, a ex-prefeita Rosana Zago manteve-se
inerte.
Segundo o procurador da República Onésio
Soares Amaral, “no caso concreto, a dolosa não prestação de contas já
caracteriza ato de improbidade administrativa. Além disso, verifica-se que a ré
se apropriou dos valores repassados, ensejando enriquecimento ilícito e dano ao
erário”.
Combate à corrupção
O caso da
ex-prefeita de São Domingos não é isolado. Ele faz parte do esforço de combate
à corrupção desencadeado pelo MPF em Luziânia/Formosa que, em dezembro de 2013,
resultou no ajuizamento de 36 ações civis públicas contra ex-prefeitos,
servidores, empresas e pessoas físicas por atos de improbidade administrativa.
Fraudes em licitações, apropriação e desvio de
recursos públicos – principalmente em convênios com o Ministério da Saúde e com
o da Educação (MEC) – foram as práticas ilícitas mais comuns entre os
ex-prefeitos do interior do nordeste goiano e do entorno goiano do Distrito
Federal processados, além de sonegação fiscal, no comando das prefeituras.
Fonte: MPF/GO
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